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Advogado pede pena suspensa para 'Bibi'

Referindo-se ao principal arguido do processo de pedofilia da Casa Pia como um "homem marcado", José Maria Martins alegou em defesa do seu cliente a confissão dos abusos e o arrependimento como factores atenuantes especiais.

O advogado do principal arguido do processo de pedofilia da Casa Pia pediu hoje pena suspensa para o seu cliente, ao propor a condenação a cinco anos de prisão.

Referindo-se a Carlos Silvino como um "homem marcado", José Maria Martins sustentou que ou o tribunal lhe dá uma pena para que "nunca mais saia da prisão ou tem coragem de fazer justiça e lhe atribui uma pena que lhe permita viver".

Alegou em defesa do seu cliente a confissão dos abusos e o arrependimento como factores atenuantes especiais.

Referiu que "aplicar sete ou oito anos de prisão a Carlos Silvino é um acto inútil, pois o que lhe doeu foi ter que confessar todos os crimes e reviver o drama dele".

José Maria Martins afirmou que o Ministério Público prometeu "directamente e através da Polícia Judiciária" que Carlos Silvino "teria benefícios especiais se colaborasse e confessasse".

"Peço solenemente ao Ministério Público que cumpra, porque os acordos são para cumprir", declarou o causídico, acrescentando que este foi "um acordo legal, não foi um acordo espúrio para prejudicar alguém".

"O Estado deve agir com superioridade ética e se não cumprir este acordo isso é funesto, porque de futuro as pessoas não irão colaborar em outros casos, como tráfico de droga ou terrorismo", acrescentou.

José Maria Martins advertiu que se for aplicada a Carlos Silvino uma pena mais pesada que aos outros arguidos, a população vai dizer que "a Justiça protege os ricos e não os pobres".

Nas alegações finais que está hoje a fazer no Tribunal de Monsanto, José Maria Martins pediu que o seu constituinte seja condenado por um crime continuado por cada um dos jovens de que confessou ter abusado sexualmente, mas considerou ser possível que, tendo em conta os atenuantes especiais, a pena não ultrapasse os cinco anos.

Apesar de o Ministério Público ter dado como provado que Silvino cometeu mais de 160 crimes de natureza sexual, José Maria Martins entende que, face à nova legislação, lhe deve ser aplicado o crime continuado (que junta vários ilícitos semelhantes num único delito).