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Advogada do caso Esmeralda critica tribunal

A advogada de Luís Gomes, Inês Carvalho Sá, considera ilegal a decisão do tribunal de manter, por mais uma semana, Esmeralda com o pai biológico.

A advogada de Luís Gomes contestou hoje a decisão do Tribunal de Torres Novas de prorrogar as férias da menor Esmeralda Porto com o progenitor, considerando-a "ilegal" por não respeitar o princípio do contraditório.

Em declarações à Agência Lusa, Inês Carvalho Sá explicou que não foi notificada do requerimento interposto hoje pelo advogado de Baltazar Nunes, solicitando o adiamento do regresso da menor a casa, um pedido que foi atendido uma hora depois pelo tribunal.

As normas do processo civil e da Organização Tutelar de Menores "são claras" e obrigam os advogados a "notificarem todas as partes dos requerimentos interpostos" para permitir contra-alegações, explicou a advogada.

Inês Sá sustentou que não foi notificada do requerimento hoje interposto, pelo que, em sua opinião, qualquer decisão judicial subsequente terá de ser considerada "nula e ilegal".

"As decisões que violam a lei são ilegais" e a situação de hoje demonstra "uma grande rapidez processual", despachando um requerimento entregue ainda durante a tarde de hoje, referiu.

"A sagacidade era tanta que nem sequer verificaram que estavam a violar a lei", acrescentou a advogada, comentando a decisão do tribunal.

Agora, a menor deverá manter-se com o pai, Baltazar Nunes, e não vai ser entregue sábado ao casal que a cria desde os três meses de idade. A criança só deverá retornar a casa de Luís Gomes e Adelina Lagarto no dia 05 de Janeiro, no primeiro dia de aulas.

Quanto a um eventual recurso ou diligência processual, Inês Carvalho Sá remete para segunda-feira qualquer decisão.

Só então "é que podemos actuar juridicamente", explicou a causídica.

A menor, actualmente com seis anos, foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto num momento em que o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.