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Administradores da EPUL receberam 180 mil euros

Os titulares de funções em dois Conselhos de Administração receberam, alegadamente, mais do que o permitido.

Em 2004 e 2005 os administradores da EPUL e empresas participadas receberam um total de 180.741,23 euros de prémios. Os valores dos prémios constam dos relatórios de contas da Imohífen-Mediação Imobiliária, Gestão e Fiscalização, S.A. e da GF-Gestão de Projectos e Fiscalização de Obras, S.A., documentos a que o EXPRESSO teve acesso (ver relacionados). O relatório de contas da EPUL, ao contrário, não faz menção à atribuição de qualquer prémio aos seus administradores.

De acordo com os relatórios de conta da Imohífen, esta empresa municipal pagou 22.500 euros em 2004 e 92.586,06 em 2005, ano em que os membros da administração da EPUL e das demais empresas receberam também prémios da GF, desta vez no valor 65.655,17 euros.

Refira-se que foi tornado público, através de comunicado recente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que estes prémios foram pagos quer a administradores da EPUL, quer aos administradores das outras empresas. Não consta do relatório da EPUL qualquer valor a título de prémios pagos aos seus administradores.

O vereador José Sá Fernandes (BE) em carta enviada a 8 de Setembro último ao Tribunal de Contas afirma: "insólito é que, a actual maioria da CML, depois de muita pressão e só agora, tenha informado que 'optou' por solicitar apenas a devolução provisória de 12.400 euros referentes aos prémios recebidos por cada um dos administradores da EPUL, mas nada diz sobre quem os recebeu e os devolveu e nada faz em relação aos outros 118.000 recebidos a título de prémio pelos administradores das empresas participadas da EPUL".

De acordo com a denúncia feita ao Tribunal de Contas pelo Bloco de Esquerda – que já seguiu também para o Procurador-Geral da República – «significativo é não se identificar em qualquer documento qual o critério ou critérios que presidiram à atribuição dos prémios em causa quando, ainda para mais, não se reconhece que qualquer das empresas em questão (EPUL, Imohífen e GR) tenha alcançado os objectivos propostos pelas próprias, nem preenchido os indicadores exigidos pela lei para a atribuição deste complemento de retribuição».