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Acordo Ortográfico em vigor até 2014

No final do ano passado, a então ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, sugerira um prazo mais amplo para a transição: 10 anos. Hoje o governo comprometeu-se a garantir as condições necessárias para que o prazo seja reduzido para seis anos.

O governo comprometeu-se hoje a adoptar as medidas adequadas a garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, para a aplicação plena das alterações contempladas no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

A decisão consta da proposta de resolução que aprovou, em conselho de ministros, o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico.

No final do ano passado, a então ministra da Cultura Isabel Pires de Lima sugerira um prazo mais amplo para a transição: 10 anos. Em declarações à Lusa, Malaca Casteleiro rejeitara então como excessivo o prazo proposto, asseverando ser suficiente, para as necessárias alterações, metade do que pedira a ministra.

Hoje o professor e académico considerou "razoável" o prazo avançado pelo governo e congratulou-se por, finalmente, uma decisão ter sido tomada pelo governo.

A proposta de resolução foi tornada pública pouco tempo depois de escritores de nomeada, portugueses e africanos - Mia Couto, Pepetela, Eduardo Lourenço, entre outros -, terem minimizado a importância de aprovação do Acordo e de instituições como a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) apelarem à realização de um debate público prévio.

Conferência internacional na AR 

Na Assembleia da República, órgão a que competirá aprovar a resolução do governo, prepara-se entretanto uma conferência internacional e uma audição pública organizadas pela Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

Segundo o presidente daquela Comissão, Luís Marques Guedes, trata-se de "uma iniciativa concertada" com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e "em princípio" decorrerá a 7 de Abril, "durante todo o dia".

Além de representantes da Academia de Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, as instituições que negociaram as bases científicas do acordo, serão ouvidos responsáveis da SPA e da APEL, entre outras entidades.

O programa inclui também um frente-a-frente entre o escritor e eurodeputado social-democrata Vasco Graça Moura, um dos mais conhecidos adversários do acordo, e o professor Carlos Reis, antigo director da Biblioteca Nacional, que tem a posição contrária.

Acordo aprovado por três países da CPLP

O Acordo Ortográfico foi rubricado em 1991 e deveria ter entrado em vigor em 1994, mas apenas três dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - aprovaram quer o acordo quer os dois protocolos modificativos entretanto estabelecidos ao mais alto nível entre os oito países.

O segundo desses protocolos, de 2004, prevê que é suficiente a ratificação do texto por três países para que o mesmo entre imediatamente em vigor nesses países.

O Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente pelo Brasil e Cabo Verde, tendo em Agosto de 2006 sido ratificado igualmente por São Tomé e Príncipe, passando juridicamente a estar em vigor.

Como qualquer acordo internacional, o referido protocolo tem de ser ratificado pela Assembleia da República, mediante proposta do governo. Segundo especialistas, as modificações propostas no Acordo devem alterar 1,6 por cento do vocabulário de Portugal.

Alterações na língua portuguesa

Os portugueses deixarão, por exemplo, de escrever "húmido" para usar a nova ortografia - "úmido". Desaparecem também da actual grafia em Portugal o "c" e o "p" nas palavras em que estas letras não são pronunciadas, como em "acção", "acto", "baptismo" e "óptimo".

No Brasil, a mudança será menor, porquanto apenas 0,45 por cento das palavras terão a escrita alterada.

O trema utilizado pelos brasileiros desaparece completamente e ao hífen acontece o mesmo quando o segundo elemento da palavra comece com "s" ou "r", casos em que estas consoantes devem ser dobradas, como em "antirreligioso" e "contrarregra". Apenas quando os prefixos terminam em "r" se mantém o hífen. Exemplos: hiper-realista, super-resistente.

O acento circunflexo sai também de cena nas paroxítonas (palavras com acento tónico na penúltima sílaba) terminadas em "o" duplo ("vôo" e "enjôo"), usado na ortografia do Brasil, mas não na de Portugal, e da terceira pessoa do presente do indicativo ou do conjuntivo de "crer", "ler", "dar", "ver" e os seus derivados. Passará a escrever-se: creem, leem, deem e veem.

No Brasil, o acento agudo deixará de usar-se nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas como "assembleia" e "ideia". Com a incorporação do "k", "w" e "y", o alfabeto deixará de ter 23 letras para ter 26.