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Acesso direto à isenção de taxas moderadoras entra hoje em vigor

Entra hoje em vigor medida distinguida com Prémio Simplex 2009, que dispensa quem tem uma pensão inferior ao salário mínimo de fazer a prova anual para isenção do pagamento de taxas moderadoras.

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A medida vencedora do Prémio Simplex/2009, proposta por funcionárias de um centro de saúde e que dispensa quem tem uma pensão inferior ao salário mínimo de fazer a prova anual para isenção de taxas moderadoras, entra hoje em vigor. 

Vera Machado, Olga Santos e Maria Manuela Queirós, funcionárias administrativas do Centro de Saúde da Penha de França, em Lisboa, são as autoras da medida que é apresentada hoje pelos secretários de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.  

A trabalhar há quatro anos no Centro de Saúde da Penha de França, Vera Machado conta à agência Lusa que foi com "surpresa" que recebeu a notícia de que tinham vencido o Prémio Ideia Simplex 2009 e relata como surgiu a ideia. 

"Nós temos uma população muito envelhecida na Penha de França (Lisboa) e, portanto, todos os anos as pessoas têm de se deslocar ao centro de saúde para fazer a prova da isenção", começa por contar a funcionária administrativa, 30 anos. 

Evitar processo moroso e complicado

Este processo é "complicado" para quem é mais velho e tem de se deslocar, mas também para os funcionários que têm de preencher o papel e tirar a fotocópia da pensão. Em termos de arquivo também é bastante moroso o processo: "Temos cerca de 10 dossiers por ano para arquivar este tipo de papéis", elucida Vera Machado. 

"Daqui surgiu a ideia de poder haver uma ligação entre o nosso sistema e as Finanças para que, através dos rendimentos, o esquema possa ser automaticamente atualizado para renovar ou retirar a isenção", explica. 

"Também consta que há muita gente que usufrui da isenção sem direito, porque só nos traz o papel da pensão e não dos rendimentos", adianta. 

Vera Machado refere que, havendo a ligação entre o centro de saúde e as Finanças, muitos utentes podem ser prejudicados, mas "muitos outros serão beneficiados porque escusam de deslocar-se todos os anos ao centro de saúde". 

Dados cruzados com as Finanças

Até aqui, os pensionistas com pensão inferior ao salário mínimo nacional tinham de entregar todos os anos no seu centro de saúde uma declaração da Segurança Social para que lhes fosse atribuído o direito à isenção de taxas moderadoras.  

A partir de hoje esse direito passa a ser automaticamente atribuído por cruzamento da informação com as Finanças, bastando para isso que os utentes informem o seu centro de saúde do seu número de identificação fiscal.

A medida resulta da colaboração entre a presidência do Conselho de Ministros, o Ministério da Saúde, o Ministério das Finanças e o Ministério da Segurança Social, tendo sido proposta por Olga Santos, Maria Manuela Queirós e Vera Machado.  

O Programa Simplex visa facilitar a vida aos cidadãos no seu dia a dia e no relacionamento com os serviços dos vários setores da Administração Pública. 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Clique para ler a Nota da Direcção do Expresso sobre o novo Acordo Ortográfico.