Siga-nos

Perfil

Expresso

Atualidade / Arquivo

“A solução da crise compete aos timorenses”

Ana Pessoa, Ministra de Estado no Governo timorense e membro do Comité Central da Fretilin disse ao EXPRESSO que as investigações em curso sobre os acontecimentos de Abril-Maio em Timor “vão continuar, não em base ao relatório [da Comissão Independente da ONU] mas à luz da constituição e da legislação de Timor-Leste”.  

O Governo presidido por José Ramos Horta deverá analisar o relatório, divulgado na terça-feira passada, na próxima reunião do Conselho de Ministros, agendada para a próxima terça-feira.

Em declarações feitas por telefone, Ana Pessoa, jurista de formação, defende a independência dos tribunais, que não devem sofrer interferências internas ou externas e não acredita que tenha sido esta a intenção do painel de investigadores da ONU.

Quanto às considerações feitas no relatório acerca da fraqueza do sistema judiciário timorense e da necessidade de “ajudas” internacionais para processar e julgar os eventuais responsáveis da violência em Timor, a ministra afirma que “quem se deve pronunciar é o Conselho Superior da Magistratura”.       

Ana Pessoa, que era, como a maioria do actual Governo, membro do gabinete presidido por Mari Alkatiri, não vê razões para que as críticas formuladas no relatório ao papel do Governo, durante a crise de Abril-Maio, afectem a autoridade do Executivo liderado por José Ramos-Horta. “Todos os Governos cometem erros”, sobretudo num Estado com apenas quatro anos de existência autónoma.

Embora reconheça que “o trabalho da Comissão é louvável” e que os investigadores “fizeram um grande esforço”, ouvindo muitas pessoas e examinando muitos documentos, Ana Pessoa estima que “não é em três meses que se apreendem todos os aspectos de uma crise tão complexa”. Por isso, acrescenta, “se há situações que estão bem identificadas, outras não”.

Um dos exemplos que aponta é o facto de se imputar ao Governo a responsabilidade dos incidentes de 4 de Dezembro de 2002, quando veteranos descontentes com a formação das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL) incendiariam a casa do então primeiro-ministro, Mari Alkatiri. Na altura, as forças de segurança dependiam directamente da Missão da ONU.

“Foi ordenado um inquérito. Ainda estamos à espera dos resultados”, observa Ana Pessoa. Na sua opinião, “o facto de reconhecer o trabalho feito [pela Comissão de Inquérito] não implica que concorde a 100%”, o que também não deverá ser interpretado como uma atitude de desafio para com a ONU e a comunidade internacional.

Há aliás, pelo menos um precedente: o relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) sobre os crimes cometidos em Timor-Leste antes da independência. “Quando foi entregue [em 2004] o Presidente Xanana Gusmão disse publicamente que não concordava e opôs-se à sua divulgação”.

Tal não aconteceu agora e a UNMIT encarregou-se de divulgar o relatório da CEI , em inglês, tétum e português, e recomenda que seja lido com atenção.

O mandato da comissão expirou com a publicação do relatório, mas o trabalho não está acabado, porque há ainda rebeldes e desertores a monte, com as suas armas, e dezenas de milhares de deslocados que perderam as suas casas ou não se sentem em segurança para regressar.

“Há problemas que nenhuma comissão vinda de fora pode solucionar e que competem aos timorenses resolver. A comunidade internacional pode ajudar mas somos nós que temos que encontrar as soluções”.

Ana Pessoa recusa-se a comentar os apelos à reconciliação feitos pelo Presidente Xanana, Ramos-Horta, o ex-bispo de Dili, Ximenes Belo, e as negociações secretas em curso com o Major Reinado (fugido da prisão em Agosto). “A reconciliação é o objectivo, para que todos os timorenses possam viver em paz e segurança, mas este objectivo deve ser alcançado, repito, no respeito pela lei e pela soberania de Timor-Leste”.

A preparação das eleições insere-se neste processo de consolidação do Estado de direito. “Pessoalmente, vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que se realizem na data prevista e para que sejam livres e democráticas”, disse.