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A lei do 'pãozinho sem sal'

Imposição. A lei que limita o sal no pão é única na UE. Autor do diploma reconhece que as campanhas nacionais falharam. O Expresso fez análises e não encontrou sal acima do limite previsto: 1,4 gramas.

Cristina Bernardo Silva

A expressão 'pãozinho sem sal' para designar alguém sem grande interesse demonstra bem o gosto dos portugueses pelo tempero, sobretudo no pão. O problema é que não traz benefícios para a saúde, bem pelo contrário. Daí que o Parlamento tenha aprovado um projecto de lei, no último dia 3, que limita o teor de sal a um máximo de 1,4 gramas por 100 gramas de pão (ou seja, 14 gramas de sal por quilo de pão). Mas há quem não concorde com a nova lei e a considere uma intromissão do Estado num hábito pessoal. É o caso do deputado do CDS António Carlos Monteiro, que votou contra o diploma. "Com o pretexto da saúde pública, o PS quis fazer uma lei fascizante e higienizante", diz, acusando os socialistas de quererem "regular tudo"."E se eu quiser comer pão com chouriço? Fico impedido de fazê-lo? De certeza que o teor de sal é elevado", afirma.

O deputado do PS e médico Jorge Almeida, autor do projecto, justifica a medida afirmando que Portugal tem, actualmente, uma das maiores taxas de mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) da Europa e que está demonstrado que a ingestão excessiva de sal pode provocar lesões directas no sistema cardiovascular. "Quem quiser comer pão salgado pode confeccioná-lo em casa ou encomendá-lo a granel", defende, garantindo que a lei faz falta num país em que a ingestão diária de sal ultrapassa em mais do dobro a dose máxima recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que é de 5,8 gramas.

Uma lei pioneira

Jorge Almeida sabe que a imposição portuguesa de um limite de teor de sal no pão é única na Europa Ocidental. Os próprios serviços da Assembleia da República fizeram essa pesquisa e concluíram que os nossos vizinhos não têm legislação. O deputado explica que foram feitas várias campanhas em Portugal, ao longo das duas últimas décadas, que, ao contrário do que aconteceu naqueles países, não tiveram resultados práticos. A resistência à mudança está no facto de o povo português estar "muito ligado ao sal" - um hábito que já vem das Descobertas, quando "tínhamos de conservar as proteínas". E garante que o paladar não detecta uma diminuição de 25%.

Carlos Alberto dos Santos, presidente da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), considera a lei "desnecessária", uma vez que o pão que se fabrica hoje em dia já "raramente ultrapassa o limite agora imposto". Na sua opinião, a lei vem apenas "afectar a imagem de um alimento que é excelente em termos nutricionais, já que chama a atenção para a questão do sal, dando a entender que é o pão é nocivo". E acusa o Governo de não legislar "contra as grandes empresas, que produzem batatas fritas e cereais com muito mais sal".

Para Paula Mascarenhas, socióloga da Universidade do Minho, especializada em alimentação, "é muito fácil o Estado intrometer-se na esfera privada para prevenir doenças", mas deveria também, "por exemplo, melhorar as condições de trabalho, que provocam stresse, na origem de muitos AVC". Reconhece, contudo, que o consumidor não tem noção do sal que está a ingerir quando come pão, pelo que, nesse sentido, o Estado "fez bem em intervir". Para a endocrinologista Isabel do Carmo, "a liberdade individual não pode colidir com princípios gerais de saúde" e "era necessário legislar". João Breda, nutricionista e coordenador da Plataforma Contra a Obesidade, da Direcção-Geral da Saúde, afirma, por seu lado, que em termos de saúde pública "o que interessa é a ciência, que diz que as iniciativas legislativas são boas". Mas "devem ser avaliadas", ressalva.

O diploma, que entrará em vigor um ano após a publicação em "Diário da República", foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção de quatro votos contra do CDS, um do PSD e uma abstenção, também do CDS. As multas para quem ultrapassar o limite vão de 500 a 5000 euros.

 

Portugal tem uma das maiores taxas de mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) da Europa e os portugueses consomem, em média, quase 12 gramas de sal por dia. A OMS considera que não se deve ultrapassar os 5,8 gramas.

A lei é "claramente favorável", mas "não se vai lá apenas com a legislação. Esta tem de caminhar em paralelo com medidas informativas". diz a presidente da Associação Portuguesa dos Nutricionistas, Alexandra Bento.

O pão é vendido a granel, pelo que não seria possível rotulá-lo com informação sobre o teor de sal.

Existe pelo menos um caso bem sucedido de auto-regulação em Portugal, anterior à lei, o que pode indicar que é possível limitar o teor de sal evitando a via legislativa.

A nova lei "pode criar tensões sociais e culturais, já que os portugueses estão habituados a comer muito salgado", diz a socióloga Paula Mascarenhas. É possível dar informação aos consumidores sobre o teor de sal de um produto que é vendido a granel "se ela for afixada, tal como se afixa o preço", defende o deputado do CDS António Carlos Monteiro, que critica a imposição legislativa.

Porque é que o Estado tem de se intrometer numa questão que também pode ser de gosto pessoal?

Os deputados entenderam que Portugal precisa de uma lei para limitar o teor de sal no pão, mas existe um projecto de auto-regulação anterior ao diploma com resultados muito positivos. Trata-se do pão.come, que engloba cerca de 800 padarias e abrange quase 80% dos 78 concelhos da Região Centro. projecto inspirou-se num trabalho desenvolvido por um médico de saúde pública no concelho de Carregal Sal, que tinha como objectivo a diminuição do sal no pão.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro considerou o trabalho "de elevado interesse"  e decidiu adaptá-lo à Região Centro. Segundo a médica de saúde pública responsável pelo projecto, Ilídia Duarte, "ao longo dos últimos três anos houve grandes sinergias entre os profissionais que trabalham no projecto e os industriais da panificação, conscientes da importância do seu trabalho no sentido de melhorar a saúde da população". Na opinião de Ilídia Duarte, "o facto de os industriais terem acesso aos resultados analíticos das suas amostras", já que a ARS Centro realiza esses testes laboratoriais, "motiva-os para o cumprimento faseado do valor proposto como meta final do projecto, que é de 0,8 gramas de sal por 100 gramas de pão", um valor bastante inferior ao constante no diploma legal agora aprovado (1,4 gramas de sal). Os últimos dados disponíveis reportam-se a Dezembro de 2008 e revelam que os valores praticados se situam, em média, nos 1,02 gramas de sal por 100 gramas de pão.

Testámos pão e estava tudo abaixo do limite

Adquirimos dez amostras de pão, na zona de Oeiras, que enviámos para análise, num laboratório de Lisboa. Os resultados revelaram-se surpreendentes: em todas as amostras o teor de sal situou-se bastante abaixo do limite de 1,4 gramas de sal por 100 gramas de pão que a lei recentemente aprovada vai impor dentro de pouco mais de um ano.

O deputado socialista autor do diploma, Jorge Almeida, sublinha, contudo, que há "grandes discrepâncias" regionais no país e que o pão contém geralmente menos sal nas zonas urbanas do que nas zonas rurais, chegando em média "aos 1,8 gramas" de sal por 100 de pão. "Foi mesmo detectado um caso em que o teor de sal chegava aos 2,4 gramas. Se pudermos evitar, com uma lei, que 200 pessoas comam esse pão, então já valeu a pena", sustenta.

Como noutros casos, Bruxelas recusa qualquer influência na decisão portuguesa de impor, por lei, um limite de sal no pão.

A Comissão Europeia não comenta a decisão portuguesa de legislar sobre os limites de sal no pão, mas esclarece que, embora tenha emitido recomendações sobre o perigo que o consumo em excesso de sal pode representar para a saúde, não existe nenhuma disposição comunitária legalmente vinculativa.

"Isto não vem de Bruxelas", disse ao Expresso a porta-voz da Comissão para a área da saúde, Nina Papadoulaki. Um esclarecimento que pretende cortar pela raiz qualquer suspeita de envolvimento de Bruxelas nesta decisão, tal como é habitual acontecer com casos desta natureza pela Europa fora.

Ainda recentemente, Papadoulaki teve que se desdobrar em explicações depois de, na imprensa alemã, terem surgido notícias que garantiam que a Comissão Europeia estava a ponderar proibir o tradicional pretzel, uma espécie de pão em forma de laço "decorado" com pedrinhas de sal, precisamente devido ao elevado teor de sódio.

Mas a preocupação é compreensível face à multiplicação de casos em que os Governos dos países da União Europeia (UE), muitas vezes em nome da saúde pública e da protecção dos consumidores, tomam medidas que atingem directamente ou põem fim a hábitos ou tradições ancestrais, principalmente no domínio da gastronomia, as quais se tornam extremamente impopulares. E cuja responsabilidade acaba, em alguns casos, por ser atribuída a Bruxelas, quando a Comissão é completamente alheia ao assunto.

Como na célebre polémica em torno dos galheteiros nos restaurantes, com o Governo português a impor a utilização de embalagens não reutilizáveis, através de uma portaria que remetia para um regulamento comunitário... que era completamente omisso em relação a essa questão. Isto enquanto em Bruxelas, nos restaurantes que rodeiam a Comissão e onde os ministros portugueses que participam em reuniões comunitárias frequentemente almoçam, o azeite é servido em simples garrafas ou taças.

Noutras ocasiões, é a inspecção que denota excesso de zelo - como na saga em torno da proibição das colheres de pau, banidas pela ASAE das cozinhas dos restaurantes em nome de uma qualquer obrigação comunitária. Um caso paradigmático em que o executivo comunitário estabelece normas mínimas de higiene, que são posteriormente endurecidas pela legislação nacional (no caso português, a mesma estabelece apenas que os utensílios em causa devem estar limpos e mantidos em bom estado de conservação) e muito radicalizadas pela inspecção no terreno, com os inspectores a começarem por "confiscar" as colheres de pau em nome de Bruxelas, para depois recuarem e esclarecerem que apenas "aconselham" a utilização de utensílios "de plástico ou silicone".

O que não significa que a Comissão - conhecida pelos seus impulsos reguladores (que vai ao ponto de definir quantos centímetros devem ter os bebedouros das galinhas poedeiras) - esteja totalmente isenta de responsabilidades na origem destes 'mitos'. Foi Bruxelas que tirou a mioleira de vaca dos pratos na sequência da crise das vacas loucas e que retirou o 'Suave' ao tabaco 'Português', ao proibir a utilização de quaisquer designações que sugiram a existência de tipos de tabaco menos nocivos para a saúde (como o light e o ultra light).

E quando apresentou a proposta de reforma do sector do vinho, em 2007, Bruxelas queria que apenas produtos elaborados a partir de uvas pudessem ser designados como "vinho". Algo aparentemente lógico mas que desencadeou um verdadeiro terramoto político na Alemanha, entre produtores e consumidores de apfelwein, uma cidra a que os alemães chamam "vinho de maçã". "Temos gente que às vezes faz propostas tecnicamente lógicas mas que, fora do edifício da Comissão, não fazem qualquer sentido", reconheceu ao Expresso um elemento da equipa da comissária europeia da Agricultura.

Na tentativa de definir uma política comum de protecção dos consumidores e da saúde pública, entre tantas sensibilidades culturais e tradições diferentes, a Comissão Europeia pisa e continuará a pisar constantemente a ténue linha entre o que é uma proposta razoável e uma intromissão nos hábitos dos consumidores. "Acusam-nos de regular em demasia, mas quando há um escândalo alimentar somos acusados de não ter controlos suficientemente eficazes", desabafa o mesmo eurocrata.

Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas

 

 

Texto publicado na edição do Expresso de 18 de Julho de 2009