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442 super devedores à Segurança Social

Foram notificados 442 incumpridores com dívidas superiores a €50 mil (particulares) e €100 mil (empresas)

Os maiores devedores à Segurança Social (SS) são 442 e o montante em dívida ronda os 138 milhões de euros. Foi este o número de notificações para audição prévia enviadas pela SS até ao passado dia 4 de Agosto. Os contribuintes faltosos têm ainda alguns dias para liquidar as suas dívidas, reclamar (10 dias úteis) ou optar por nada fazer, integrando, nesse caso, a lista negra.

Os nomeados são grandes devedores, com dívidas superiores a €50 mil no caso dos particulares e acima dos €100 mil quando se trata de empresas. Fora da lista - que será publicada já na próxima quinta-feira, dia 17 de Agosto, no site http://www.seg-social.pt/. - ficam apenas os devedores que estão em litígio com os serviços de cobrança e os que entretanto pagaram, ou venham a fazê-lo, à semelhança do que aconteceu com a lista dos devedores ao fisco. Em declarações ao EXPRESSO o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirma que «este é apenas um instrumento acessório e não um fim». Vieira da Silva não antevê milagres, mas espera que a lista tenha pelo menos «um efeito de dissuasão sobre os actuais e eventuais incumpridores». Até porque, segundo o ministério, a cobrança está a evoluir a um ritmo significativo e superior ao estimado (5%) no Orçamento da SS. Para isso concorrem outros mecanismos que estão a funcionar eficazmente, como o plano de combate à fraude e evasão contributivas.

Segundo dados do ministério, já para o primeiro semestre do ano, as contribuições cresceram 6,63% face a igual período de 2005, o que correspondeu a mais 141 milhões de euros nos cofres da SS, num total de €5,5 mil milhões. O que, segundo Vieira da Silva, demonstra que «o sistema está a evoluir muito positivamente». Exemplo disso é a recuperação de dívidas relativas a 2005, que ascendeu a €112,2 milhões, contra €62,7 milhões recuperados em 2004.

Ainda assim, o universo de devedores à SS e o montante em causa ultrapassam em muito esta lista. Isto porque os 442 devedores resultam de um apuramento feito a partir de 2001, ano em que foram criados os serviços de cobrança do ministério. Até 2001, o processamento e execução de dívidas era feito pelas Finanças.

Segundo o ministério, em Abril de 2005, o valor da dívida rondava os €3 mil milhões, pelo que foi desencadeada uma operação de notificações que chegou a mais de 500 mil contribuintes - 281 mil particulares e 161 mil empresas. A acção custou ao ministério uma chamada de atenção por parte da Provedoria de Justiça, pelo facto de muitos contribuintes terem sido notificados indevidamente. A provedoria advertiu que esta situação não poderia ocorrer na altura em que publicassem a lista.