Siga-nos

Perfil

Expresso

Web Summit

Como proteger os trabalhadores nesta "economia da flexibilidade"?

Trabalhadores independentes, em empresas como a Uber ou a Handy, devem ver a sua "flexibilidade" premiada com benefícios e formação

No final do mês passado, um tribunal londrino determinou que a Uber, a aplicação tecnológica que liga veículos com motoristas a clientes, teria de pagar o salário mínimo a dois dos seus condutores. No parecer da instituição, à luz da legislação britânica e do próprio vínculo contratual destes trabalhadores com a Uber, estes têm direito ao salário mínimo assim como ao pagamento de baixas.

Em França, a Segurança Social está a pressionar a empresa para considerar os condutores como trabalhadores por conta de outrém, enquanto nos EUA, a tecnológica foi obrigada a pagar até 100 milhões de dólares para sanar duas ações judiciais coletivas, nos estados da Califórnia e do Massachusetts, e que procuravam alterar o estatuto dos seus motoristas.

Nesta era do trabalho flexível e dos trabalhadores independentes (entre 20% a 30% da força de trabalho nos EUA e na Europa já é freelance), o atual enquadramento regulatório responde de forma inadequada a estes trabalhadores e empresas.

Foi esta a opinião expressa, esta quarta-feira, na Web Summit, no painel que juntou o empreendedor Oisin Hanrahan, fundador da plataforma tecnológica Handy, que permite a um consumidor contratar serviços como limpeza, canalização ou pequenas obras (num processo que não dura mais do que 60 segundos, segundo o site da empresa), e Bradley Tusk, fundador e presidente da Tusk Holdings, que além de prestar apoio jurídico e regulatório a startups também é o mais conhecido lobista da Uber em Washington.

"O processo de contratação de serviços está completamente partido. Por um lado, é cada vez mais difícil para os consumidores encontrarem este tipo de serviços. Por outro lado, é cada vez mais difícil às empresas venderem os seus serviços. Uma plataforma como a nossa permite resolver estes dois problemas. Mais importante, dá a oportunidade a estes prestadores de serviços de gerirem o seu horário e as suas vidas", afirmou Oisin, irlandês que vive atualmente em Boston, nos EUA, onde estabeleceu a Handy.

No painel "Rethinking The Worforce" ("Repensando a força de trabalho", em tradução livre), o empreendedor afirmou que "a economia flexível é boa para os trabalhadores, mas coloca desafios e é preciso mudar a regulação". Sobretudo a dois níveis: no que diz respeito ao direito de benefícios (como o pagamento de baixas, descontos, etc), mas também ao nível da formação. "Vivemos num mundo bipolar: há os empregados, que têm direito a benefícios e a formação; e os trabalhadores independentes, que não têm direito a nada. O que há a fazer é criar um sistema que permite manter a flexibilidade destes trabalhadores e o pagamento de benefícios", afirmou.

"O mundo mudou. Nos últimos dez anos, criámos uma versão do mundo em que basta carregar num botão para, dez minutos depois, a Amazon nos estar a entregar um pacote em casa. Tudo é na hora, tudo é flexível. E os trabalhadores já perceberam isso. Mas deviam ter benefícios", acrescentou o irlandês, que diz já ter perdido a conta ao número de advogados que contratou para que, em Washington, se batam por mudanças legislativas.

Não se trata, considerou, de desregular o trabalho. Mas sim de responder a uma vontade de mais liberdade por parte destes prestadores de serviços, que não passa por escravizá-los. " 90% das pessoas que estão na nossa plataforma são mulheres. 70% tomam conta das suas famílias e uma grande fatia trabalha menos de 10 horas por semana. Oferecem os seus serviços desta forma flexível porque é assim que querem. Como a senhora das limpezas que trabalha em part-time e quer fazer mais umas horas", exemplificou.

Bradley Tusk, norte-americano é responsável por gerir campanhas de políticos como Michael Bloomberg, antigo mayor de Nova Iorque, passa grande parte do seu tempo em Washington. É um dos lobistas da Uber. "Há formas de as pessoas encontrarem trabalho que são transparentes, que pagam impostos, que lhes garantem direitos", afirmou. Mas para que mudanças regulatorias ocorram será preciso discutir muito, esperar muito. "Este tipo de mudanças implica mexer no sistema fiscal, por exemplo. Claro que demorará tempo".

Mais importante, por agora, é colocar este tema na agenda política. Nos EUA, essa discussão terá de acontecer durante a administração Trump - a sua vitória nas eleições norte-americanas foi, de resto, tema de conversa em várias palestras. "Durante um ano e meio andámos entretidos com assuntos como os e-mails de Hillary Clinton. É tempo de voltar a estimular conversas sobre temas sérios. Trump não tem grandes posições sobre nada, mas terá de começar a trabalhar. Nesta questão do trabalho, será necessário, por exemplo, mudar o sistema fiscal e isso implica um esforço tremendo".

Responder eficazmente à regulação das novas formas de trabalho nesta economia flexível é, aliás, uma forma de garantir transparência no sistema político. "Normalmente, as coisas não mudam porque estão a beneficiar determinado grupo de pessoas. É deste tipo de percepções que precisamos de nos livrar. Acredito, aliás, que o que levou à derrota de Clinton foi esta percepção de corrupção que a persegue", afirmou.