O grupo parlamentar do PS conseguiu hoje o adiamento, por pelo menos uma semana, da votação em plenário das alterações à Lei das Finanças Regionais (LFR). O PSD, PCP e Bloco de Esquerda pretendiam que a matéria fosse hoje votada na Comissão do Orçamento e Finanças, mas os sociais-democratas cederam ao adiamento face à manifestação de disponibilidade por parte do Governo para discutir o diploma.
Com este adiamento ganha-se um balão de oxigénio de alguns dias, de forma a que o conflito possa ser resolvido até à semana que vem. A semana que vem é a última que o Parlamento tem para debater outros diplomas antes de se dedicar em exclusivo à discussão do Orçamento do Estado para 2010.
Na reunião da Comissão esta manhã, Guilherme Silva, deputado do PSD pelo círculo da Madeira, disse que com esta posição pretendia "responder ao apelo do Governo e do PS" para que seja encontrado um consenso mais alargado sobre aquela matéria, mas garantiu também que não abdicava de ver as alterações à Lei das Finanças Regionais, caso fossem aprovadas, terem efeitos práticos na vigência do Orçamento do Estado de 2010.
Afonso Candal não se opôs mas, ainda assim, só depois de uma interrupção de cerca de 20 minutos, por solicitação de Candal, se votou a constituição de um grupo de trabalho para preparar a actual proposta de forma a que obtenha também o acordo do PS e do Governo.
O grupo de trabalho composto por dois deputados de cada grupo parlamentar (um deles suplente mas com possibilidade de participação) reportará amanhã, quinta-feira, à comissão o ponto da situação dos trabalhos que decidirá se a votação final global em plenário terá lugar nesta sexta-feira ou se ficará adiado para o final da próxima semana.
Logo após este adiamento, o líder parlamentar socialista convocou de emergência os jornalistas para uma declaração sobre o assunto.Franciso Assis disse aos jornalistas que estava satisfeito com a solução encontrada, reafirmando a "disponibilidade total" do PS para negociar esta matéria, admitindo que o grupo de trabalho pode vir a encetar contactos directamente com o governo.
Em causa com a Lei de Finanças Regionais estão os dinheiros públicos afectos à região autónoma da Madeira. Alberto João Jardim reclama mais dinheiro, o Governo tem-se oposto frontalmente.
