O governador do Banco de Portugal considerou hoje como "inevitáveis" as medidas de austeridade anunciadas, acrescentando que o aumento de impostos indiretos era "fácil de prever", mas que o importante é "o compromisso de reduzir o défice".
"Estas medidas eram inevitáveis, como disse, visto que numa situação em que é preciso reduzir o défice orçamental de uma forma rápida, precisamente os impostos indiretos são os mais rápidos a produzir receita", afirmou o governador do Banco de Portugal, numa conferência em Lisboa.
"Neste momento temos de facto, de corrigir os nossos défices", considerou Vítor Constâncio, sublinhando ainda que "importante é o compromisso que o Governo assumiu de reduzir o défice de 9,4 por cento em 2009 para 4,6 em 2011".
Aumento dos impostos indirectos "fácil de prever"
Durante a conferência promovida pelo Banco de Portugal, Vítor Constâncio lembrou mesmo as suas afirmações em fevereiro deste ano em que previu um aumento dos impostos indiretos (na altura criticado pelos membros do Governo) e considerou que tal "era fácil de prever" e que este "caminho é o único que é aconselhado, visto que não o fazer no atual contexto dos mercados financeiros implicaria coisas piores".
À saída, o responsável explicou que a recente pressão dos mercados sobre vários países "teve um efeito de contágio" nesses mercados financeiros, o que obrigou Portugal a um esforço adicional para reforçar a sua credibilidade.
"Portugal tem de demonstrar que faz agora um esforço de reequilibrar as suas contas por forma a continuar a ter acesso aos mercados financeiros e a continuar a financiar-se regularmente, o que é essencial para, uma vez demonstrada essa nossa credibilidade, poder continuar assim o nosso processo de crescimento económico por forma a convergirmos", disse.
Preocupação com o défice em Portugal e Espanha
"A situação mudou nos mercados financeiros e a pressão é de tal ordem que realmente ambos [Portugal e Espanha] tiveram de fazer novos reforços, agora, o importante é realmente o objetivo de 4,6 de défice em 2011, porque isso significa um ajustamento de quase 5 pontos percentuais em dois anos, o que é muito significativo", acrescentou.
O ainda governador do Banco de Portugal considerou também que este novo plano do Governo de José Sócrates "foi bem recebido nos mercados financeiros" e a nível internacional e que restabelecer a credibilidade da economia é fundamental "para evitar males maiores".
Apesar dos efeitos restritivos de curto prazo na economia, e no seu crescimento, das medidas anunciadas, Vítor Constâncio disse que esse efeito será apenas "temporário" e que "a economia sairá disso".
Questionado sobre o período pós medidas (uma vez que estes aumentos de impostos, e restante pacote anunciado quinta feira durarão até ao final de 2011 apenas), Vítor Constâncio disse apenas: "na altura veremos".
Sem comentários sobre o caso BCP
Quanto à decisão recentemente conhecida sobre o caso BCP e as punições aos seus administradores, Vítor Constâncio recusou fazer comentários, explicando que a lei não o permite.
"O Banco de Portugal não divulgou nem divulgará qualquer informação sobre processos de contra ordenação, visto que a lei nos impede de fazer qualquer publicidade das nossas decisões. O Banco de Portugal não divulgou nada, nem, o Banco de Portugal falou ou falará sobre esse processo", disse.
"A lei já mudou sob nossa proposta aqui há dois anos atrás no que diz respeito ao futuro, mas em tudo o que diz respeito aos casos passados aplica-se a lei que estava em vigor e que proíbe ao Banco de Portugal fazer qualquer publicidade, qualquer divulgação das decisões que tenha tomado em relação a processos de contraordenação", reafirmou.
O Banco de Portugal condenou seis ex-administradores do BCP no âmbito de um processo de contra-ordenação instaurado em 2007 ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais, com base em factos relacionados com 17 entidades off-shore e ocultação de informação: Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias e António Castro Henriques.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
