Vereador do Porto recupera mandato
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto absolveu Manuel Gonçalves, vereador do CDS na Câmara local, da perda de mandato proposta pelo Ministério Público.
Manuel Gonçalves estava com o mandato suspenso desde o passado mês de fevereiro, altura em que foi acusado de "culpa grave" por "falsear e escamotear" a sua inelegibilidade.
Nas autárquicas de 2009 e na sua tomada de posse em 2011 quando substituiu outro vereador, Manuel Gonçalves encontrava-se falido, facto que, em princípio, o impedia de preencher as condições legais para ser eleito.
O Ministério Público pretendia que o vereador ficasse sem mandato. A justiça, contudo, entendeu que a situação de inelegibilidade já não se verifica.
