18 de abril de 2014 às 15:54
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Uma rajada de tiros nos pés

João Silvestre

Ponto prévio: ninguém tem dúvidas que Portugal está excessivamente endividado no setor público e, principalmente, no setor privado que é responsável pela maior parte da dívida externa. A economia nacional - Estado, banca e famílias - não pode continuar a comportar-se como até agora. Isso significa que reduzir o endividamento é uma necessidade mas fazê-lo de qualquer maneira pode ser contraproducente.

A desalavancagem, como se diz no jargão financeiro, e a consolidação das contas públicas deve ser feita com inteligência. Sem esse cuidado, por melhores intenções que se tenha, o mais provável é não funcionar.  Convém sublinhar que esta desalavancagem está ser feita num contexto altamente recessivo e isso faz toda a diferença.  

É certo que o programa da troika foi imposto como contrapartida do financiamento e o governo (este ou outro qualquer que aqui estivesse) está preso ao espartilho do memorando. O que não implica, contudo, que não haja margem para negociação e que não se tente desenhar as medidas da forma mais equilibrada e eficaz possível. Fazer não é necessariamente sinónimo de fazer bem. Nos últimos tempos têm surgido alguns exemplos de tiros nos pés. Casos em que o governo tomou medidas que acabaram por ter o efeito inverso e, pior, por ter resultados aparentemente absurdos.

1 - Transportes públicos: contas não melhoram  
É um dos casos mais paradigmáticos. Como já tínhamos falado aqui no Utilidade Marginal, parece que os resultados operacionais das empresas de transportes públicos estão piorar e que isso tem a ver com uma brutal quebra de procura. Os resultados operacionais (EBITDA) das empresas públicas de transportes passaram de 6,6 milhões positivos no primeiro trimestre de 2011 para mais de 50 milhões negativos os primeiros três meses deste ano.

As empresas de transportes estão a ter uma forte quebra do número de passageiros, em grande parte devido aos sucessivos aumentos das tarifas. Parte desta queda aconteceria de qualquer forma, dada recessão e a menor necessidade de mobilidade de alguns grupos da população (desempregados, por exemplo), mas há uma parte que foi induzida pela forte subida das tarifas. Alguém fez as contas? O sistema de transportes é fundamental para o funcionamento de qualquer economia. O objetivo é meritório - melhorar os resultados operacionais destas empresas - mas parece estar a ser redondamente falhado.

2 - SCUTS às moscas
Outro efeito semelhante ao dos transportes. Por necessidade e também com base numa presunção de justiça relativa (o tão falado princípio do utilizador-pagador que merece um texto autónomo em breve neste blogue), o governo decidiu introduzir portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT).

Justa ou injustamente, a verdade é que os resultados desastrosos estão à vista. Passado pouco tempo, o tráfego nas SCUT teve uma queda a pique. Caso paradigmático é a A22 (a Via do Infante no Algarve) cujo tráfego caiu para metade no primeiro trimestre comparativamente a 2011. É preciso ter ainda dados do verão, a época mais movimentada na região, mas não parecem haver grandes dúvidas sobre este fenómeno que se repete, com maior ou menor dimensão, em outras ex-SCUT.

Conclusão: Portugal andou a fazer centenas de quilómetros de autoestradas - bem ou mal, neste momento não interessa - e agora estão vazias ou, pelo menos, com muito menos tráfego do que poderiam ter. É mais ou menos o mesmo que alguém entrar num restaurante, pedir um prato e quando este chega à mesa descobrir que afinal é caríssimo e já não comer. Não come mas paga.

Não faz sentido, nem em termos de utilização eficiente dos meios disponíveis, nem em termos financeiros e, por vezes esquecido, nem em termos de segurança rodoviária (mais acidentes noutras vias para onde o tráfego foi desviado).

3 - Governo sobe impostos e cobra menos
É clara a fadiga fiscal que se vive em Portugal, quer por afundamento da economia, quer por eventual aumento da fuga ao Fisco (o governo diz que não, mas não sabemos). O governo esperava (ainda espera?) conseguir aumentar a receita fiscal em 2,6% este ano. Este valor é já uma revisão em baixa que foi inscrita no Orçamento Retificativo uma vez que o crescimento original esperado era de 3,4%. A economia está em recessão mas, mesmo assim, o ministério das Finanças esperava que o forte agravamento de vários impostos mais que compensasse a contração do PIB.

O problema é que a realidade não está a ajudar. Até maio, a receita fiscal está a cair 3,5% e em alguns impostos a distância para a meta pretendida é colossal. O IVA, por exemplo, que representa quase metade da receita fiscal, está a cair 2,8% e o objetivo das Finanças, já revisto no Retificativo, é de um crescimento de 10,6%.    

4 - Taxas moderadoras 'moderam' e levam doentes para o privado
Os hospitais públicos, de acordo com notícias recentes, estão a perder doentes com subida das taxas moderadoras. Muitos dos doentes que 'fogem' são beneficiários da ADSE ou de outros subsistemas de saúde do Estado que pagam menos em hospitais privados e acabam por deixar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

É certo que há uma parte dos beneficiários destes sistemas públicos de saúde que iriam sempre ao setor privado, mas outra parte são pessoas que transitaram do SNS. Isto representa uma perda de receita potencial que resultou diretamente do agravamento das taxas. Ao mesmo tempo, se as taxas moderadoras cumprirem o seu papel e moderarem a procura, é natural que haja mais fatias da população que deixem de ir ao SNS. 

O efeito global nas receitas com as taxas moderadoras é o resultado conjugado de todos estes efeitos - fuga de doentes para privado, dissuasão de doentes e também cobrança mais cara a quem paga. As dúvidas são muitas. Pedro Pita Barros, professor da Universidade Nova e especialista em economia da saúde, alertava precisamente para a forte possibilidade de serem falhadas as metas de receita previstas pela troika, no artigo "Health policy reform in tough times: The case of Portugal" publicado recentemente na revista Health Policy.

 

Comentários 4 Comentar
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Boa crónica
Boa selecção de erros, por excesso, da administração. Alguém que pense e corrija, como é seu dever.

Tom cordato e informativo, sem ódios nem venenos, felicitações ao autor.
a lei de murphy
Uma síntese de alguns dos aspetos mais negativos da atual governação (não há uma palavra sobre o desemprego e sobre o corte dos subsídios). O curioso é que o governo ignorou todos os avisos sobre os riscos para a economia desta aposta cega na austeridade. Murphy manda lembranças.
'Uma rajada de tiros nos pés
Continuando a minha saga de comentar bons posts que mereciam ter tido um comentário:

1. Se não me falha a memória, a alteração da política de transportes públicos foi procedida por um estudo que supostamente aconselhou as medidas a tomar. E a pergunta que se coloca é, que critérios foram pedidos àquele? Maximização do valor (social e outros) e do impacto das empresas detidas pelo Estado ou redução da despesa que este tem com elas? Como é que as empresas foram olhadas? Como impecilhos com que o governo tinha que viver, ou como oportunidades?

Tal como referi em comentários ao artigo em Fevereiro, não se compreende que em tempos de recessão, onde o transporte público deveria aparecer mais apetecível, ele perca utilizadores em vez de os ganhar.

2. Continuo ansiosamente à espera do seu artigo sobre o principio utilizador/pagador.

3. Os pontos 1, 2, e 3 (este marginalmente) parecem versar sobre a mesma coisa: P*N(P) não aumenta com o aumento de P, quando N'(P)1. Resta a descida da despesa com a descida de N, mas havendo custos fixos importantes, não é garantido que P*N-D melhore com aquela. Conclusão óbvia: terão coragem para reverter o caminho?

No caso 3, isso pode não vir a tempo: a redução ocorre porque a economia foi destruída com estas políticas. Consequência, a reposição reporá alguma coisa mas a curto prazo, não o que o nosso potencial anterior ditava antes.

4. Pode-se falar aqui de um tiro nos pés, se a intenção era mesmo afastar do doentes do SNS?
O que é comentar com saber

Há situações que perduram anos sem serem corrigidas! A AP, tem sido tratada ao sabor das eleições, por políticos que usam mecanismos para obterem, de forma desonesta, votos!

Daí o resultado de tanta disparidade,desigualdade nos salários da FP, onde a média resulta de grandes salários de uma minoria privilegiada face a uma maioria que ganha muito abaixo da média!

Parabéns por haver quem comente factos e analise sem politizar!

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