A União Europeia deve ter um papel na integração das populações ciganas porque a questão diz respeito a mais do que um país e envolve comunidades com grande mobilidade no território europeu, afirmou hoje o secretário dos Assuntos Europeus.
"Sem dúvida. Obviamente que cada país tem responsabilidades sobre os seus residentes, mas mesmo aí, e na medida em que esta não é uma questão apenas de um país, a UE pode ter um papel quanto à melhor capacidade de integração dessas populações", disse Pedro Lourtie, que falava à Agência Lusa após a primeira reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
Mil ciganos repatriados desde final de julho
A polémica sobre a integração das comunidades 'roma' foi suscitada pela nova política do Governo francês de desmantelar acampamentos ilegais, expulsar ciganos ou promover o seu repatriamento a troco de dinheiro. Desde finais de julho, cerca de mil ciganos romenos e búlgaros foram repatriados e uma centena de acampamentos ilegais desmantelados.
Para o secretário de Estado português, "há uma responsabilidade que é nacional, sem dúvida", mas o envolvimento europeu justifica-se também por algumas dessas comunidades serem oriundas de países membros da UE que são "muitas vezes nómadas, com grande mobilidade" no território europeu.
Segundo Lourtie, esta questão foi debatida na reunião de hoje, em que participaram representantes de vários Ministérios e organismos oficiais, por se tratar de uma questão de direitos humanos que está "na ordem do dia" e porque, tendo em vista a probabilidade de um debate europeu sobre ela, Portugal poder apresentar "boas práticas".
Portugal é exemplo"
"Quis ouvir os Ministérios mais envolvidos porque Portugal (...) tem sido um bom exemplo de integração, nomeadamente das populações ciganas, (...) e pode ser, a vários níveis, exemplo de boas práticas para que essas populações possam também ser integradas noutros países", disse.
"Essas boas práticas já foram sublinhadas em contactos que tive - nomeadamente há três dias na Roménia, onde a questão é premente neste momento, e onde manifestaram interesse em conhecer o tipo de atuação que temos em termos de integração das comunidades ciganas", disse.
Lourtie presidiu hoje à primeira reunião daquela Comissão, cuja missão é coordenar a aplicação da legislação em matéria de direitos humanos e elaborar os relatórios que Portugal tem de apresentar aos vários organismos da ONU.
Relatório português vai ser apresentado à ONU em 2011
O trabalho mais imediato é a elaboração do relatório que Portugal vai apresentar em março de 2011 no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a aplicação das recomendações que aceitou quando fez um retrato da situação portuguesa, em dezembro de 2009, no âmbito da chamada revisão periódica universal, mecanismo que prevê que todos os países apresentem um relatório a cada quatro anos.
A nova Comissão portuguesa vai funcionar com um secretariado executivo no Ministério dos Negócios Estrangeiros e reunir pelo menos a cada três meses, além das reuniões de grupos de trabalho e subcomissões.
Numa das duas próximas reuniões da Comissão, segundo Lourtie, entidades privadas e organizações não-governamentais vão ser convidadas a participar.
