Tribunal de Contas chumba TGV Poceirão-Caia
O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato sobre a concessão do projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização de infraestruturas ferroviárias no troço Poceirão-Caia. Da mesma forma, chumbou o contrato relativo ao projeto, construção, financiamento, manutenção, disponibilização e exploração da Estação de Évora entre a Refer e empresa ELOS - Ligações de Alta Velocidade, onde a construtora Soares da Costa tem 16,304%.
A recusa de concessão do visto baseia-se, de acordo com o Tribunal, na falta de informação sobre cabimento orçamental do contrat, assim como nas ilegalidades do procedimento de escolha da proposta adjudicatária.
Na sequência desta decisão, a Soares da Costa diz, em comunicado, que, a confirmar-se esta decisão, a ELOS "terá direito a ser paga de todos os custos e despesas incorridos com a realização das atividades e investimentos para a prossecução do contrato, com as propostas oportunamente apresentadas, com a obtenção dos fundos necessários à realização dos investimentos e com a resolução atempada de contratos, designadamente dos instrumentos de cobertura de risco de taxas de juros, bem como os encargos contingentes decorrentes de quebra de compromissos contratuais". Estima que, à data de 31 de dezembro de 2011, esse montante será "não inferior a 264 milhões de euros".
