O ministro de Estado e das Finanças garantiu hoje que "não há descontrolo nas contas públicas" e que o Governo "já esperava" que o défice da Administração Pública subisse no primeiro semestre deste ano.
"A quebra significativa da receita do Estado em termos homólogos tem a ver com as condições económicas, a aceleração dos reembolsos de IRS e IVA, o impacto das medidas de alívio fiscal, a redução do IVA e a redução do Pagamento Especial por Conta", sublinhou Teixeira dos Santos.
Para o ministro das Finanças, Portugal "bateu no fundo no mês de Junho e agora é de esperar uma recuperação" das contas públicas "no segundo semestre".
A despesa, concluiu o ministro, "está sob controlo" e "a despesa corrente primária apresenta um andamento muito estável, por isso não há descontrolo nas contas públicas".
Prova disso, argumentou, "é o nível de execução [estar] nos 47,6%", abaixo da margem de segurança, que é de 50,1%.
"O facto de estarmos abaixo da metade da execução da despesa realça bem o nível de controlo", salientou o ministro da Finanças, numa conferência de imprensa, esta manhã.
O aumento dos apoios sociais através das medidas aprovadas pelo Governo e a redução da actividade económica explicam o aumento de 284% no défice das contas públicas no primeiro semestre deste ano, considera a Direcção-geral do Orçamento no boletim hoje divulgado.
Do lado da receita, a subida do défice das contas públicas em 284%, no primeiro semestre deste ano, é explicada essencialmente pela descida de 20,7 por cento nos primeiros seis meses deste ano, comparados com o mesmo período de 2008.
"A receita do subsector Estado ascendeu a 16.105 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 20,7 por cento", revela o relatório de Junho da Direcção-geral do Orçamento, que acrescenta que "no primeiro semestre de 2009, a receita fiscal registou um decréscimo de 21,6% relativamente a igual período do ano anterior". Esta quebra encontra-se "condicionada pela evolução quer dos impostos directos (-24,4%), quer dos impostos indirectos (-19,5%).
A nota da DGO explica que os valores melhoram se forem eliminadas as medidas políticas tomadas pelo Executivo para injectar liquidez na economia, como a redução da taxa do IVA de 21 para 20%, ou a aceleração nos reembolsos do IRS. Sem estas decisões do Executivo, "a receita fiscal registaria, para o mesmo período, um decréscimo de 10,1% relativamente a igual período do ano anterior".
A despesa, por seu lado, subiu 5,4%no primeiro semestre, ficando agora nos 23.410 milhões de euros, mas dentro do padrão de segurança, assegura a DGO. No boletim, são apontadas o programa 'Iniciativa para o Investimento e o Emprego', o pagamento aos credores privadas das dívidas dos organismos públicos e o "maior ritmo de execução das despesas enquadradas nos Investimentos do Plano" como as principais razões para o aumento da despesa pública durante o primeiro semestre deste ano.
