TC pede ao Governo mais controlo financeiro na Defesa
Alberto Frias
O Tribunal de Contas (TC) pede ao Ministério das Finanças e ao da Defesa Nacional um maior controlo financeiro, depois de ter detetado numa auditoria que a aquisição de novos helicópteros prejudicou o Estado em cerca de 120 milhões de euros.
Segundo o relatório do TC, o Ministério de Aguiar Branco deverá assim analisar o interesse de todas as entidades envolvidas no processo de compra de equipamentos militares, tendo em conta o sucedido com a compra e aluguer dos 12 helicópteros EH101 - derrapagem nas contas e faturação duplicada.
"O ministro de Estado e das Finanças e ao ministro da Defesa Nacional que ponderem o interesse de subsistência de diversas entidades instrumentais utilizadas para a aquisição e manutenção de equipamentos militares (Defloc e outras sociedades-veículo integradas no grupo Empordef), que sendo detentoras de ativos, não exercem qualquer controlo efetivo, quer do seu uso, quer dos riscos e vantagens dos mesmos", pode ler-se no relatório do Tribunal de Contas.
O TC recomenda ainda que o Ministério da Defesa defina, claramente, quem desempenhará a função de "gestor do projeto" de aquisição dos equipamentos, assim como a criação de uma missão de acompanhamento do processo de manutenção dos helicópteros.
Maior controlo financeiro
Segundo o mesmo relatório, o gestor terá a cargo o controlo do projeto a "nível jurídico, financeiro e orçamental", devendo ser capaz de elaborar também propostas face aos desvios de execução.
Para o melhor controlo interno das contas, o Tribunal Constitucional sugere que a Empordef e a Defloc tenham uma maior ligação a nível administrativo, financeiro e de tesouraria.
As duas empresas já vieram informar que na sequência da auditoria do TC "não deixarão de considerar as observações realizadas e as lições aprendidas para com umas e outras aperfeiçoar os mecanismos e procedimentos de controlo".
O Expresso tentou obter mais esclarecimentos por parte do Ministério da Defesa, mas este não quis responder, limitando-se aa sublinhar que está em curso um inquérito à duplicação de faturas relativas à manutenção de helicópteros da Força Aérea.
A auditoria do TC detetou um milhão e 132 mil euros de faturação duplicada nas contas dos 12 helicópteros EH 101 e 883 mil euros de faturas omitidas.
