23 de abril de 2014 às 12:07
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TC: os ganhadores e os perdedores do costume

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Duas conclusões sobre a decisão do Tribunal Constitucional começam a generalizar-se na comunicação social: foi uma vitória de Cavaco Silva, que tinha avisado para esta inconstitucionalidade, e é um excelente álibi para criar mais um imposto extraordinário para público e privado.

Quanto à primeira, fico, devo dizer, banzado. Escapou-me alguma coisa nesta história e foi o Presidente da República que, no uso das prerrogativas constitucionais, requereu a verificação da constitucionalidade desta decisão? Não. Não o fez porque este saque aos salários dos funcionários públicos não lhe levantasse dúvidas? Levantava. As mesmíssimas dúvidas que levantava a muita gente. Ou seja, o Presidente da República duvidava da constitucionalidade da decisão e decidiu ficar quieto. Mais do que uma vitória ou derrota de Cavaco Silva, a decisão do TC, motivada por um grupo de deputados, prova a sua absoluta inutilidade institucional. Não usou de uma competência sua - definidas na alínea g) do artigo 134º da Constituição da República -, permitindo solidária e conscientemente a violação da lei fundamental do País. E, no fim, recebe os louros por o que não fez.

Quanto à segunda, quem está a dar o álibi não é o TC, que se limita a verificar a inconstitucionalidade da norma, mas quem oferece ao governo esta argumentação. Para repor a igualdade, o governo, que não pode, por não ser o empregador, tirar salários ao privado, só tem de pagar os dois subsídios aos funcionários públicos. Está reposta a constitucionalidade - infelizmente apenas no ano que vem. A decisão de criar mais um imposto não resulta de nenhuma recomendação dos juízes do TC. É a escolha de continuar a loucura de destruir a economia para pagar a dívida, depauperando, por perdas fiscais permanentes que resultam de um ataque ao consumo interno, as contas públicas e pondo em causa o pagamento dessa mesma dívida.

O governo podia renegociar as Parecerias Publico-Privadas, onde desaguam milhões todos os anos. O governo poderia mexer no estatuto fiscal da banca. O governo poderia acalmar-se um bocadinho na inundação do Estado e nas empresas com participações públicas com boys laranjas. O governo poderia fazer outras escolhas. Decide, como tem decidido sempre, ir ao salário dos trabalhadores. Não vale a pena transformar os funcionários públicos e os juízes do TC em culpados por uma escolha que Passos fez há muito: são os que vivem do seu salário que pagarão esta factura, onde se inclui o endividamento do Estado para a recapitalização da banca. Antes da decisão do TC, pagavam muito os trabalhadores do privado e muitíssimo os trabalhadores do Estado. Agora pagam todos por igual. Mas a decisão de pôr o fardo nas costas de uns e de outros é de quem governa, não é de quem julga a constitucionalidade de cada decisão.

O que se percebe nestas "análises" é que uma parte da comunicação social tem um guião escrito que não muda perante nenhum contratempo. Os vencedores e as vítimas, aconteça o que acontecer, serão sempre os mesmos. O vencedor é quem nada fez para fazer cumprir a lei, não quem, no uso das suas obrigações, agiu onde o Presidente ficou parado - 25 deputados. As vítimas só podem ser os trabalhadores, porque qualquer outro destinatário dos sacrifícios contará sempre com a devida proteção mediática. E em nenhum momento o caminho da austeridade pode ser posto em causa. Nem mesmo quando todos os factos nos mostram da sua insustentabilidade económica, financeira e política.

A forma como grande parte da comunicação social lidou com esta decisão demonstra que para nos continuarem a vender o empobrecimento como inevitável são precisas três coisas: que os atores políticos sejam sempre os mesmos, que as vítimas não mudem e que a rivalidade entre trabalhadores do privado e do público continue a ser alimentada.

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Sócrates trouxe a troika
Não foi Passos Coelho que levou Portugal á beira da bancarrota e à chegada inevitável da troika.É bom não esquecer isso porque há uma série de meninos que todos os dias tentam esconder a verdade dos factos,atirando para este Governo os problemas e a crise nacional.
Importa,para sermos séros politicamente,que ninguém se esqueça das politicas e dos politicos que conduziram Portugal ao estado em que se encontra.
E aí,meus senhores,está bem á frente Sócrates e os seus 6 anos de governação!
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Humores
Só por humor negro se pode querer vender uma vitória do PR, neste episódio. De facto, provocou-o.Nunca devia ter permitido o avanço de algo com que discordava e de cuja constitucionalidade duvidava.Nem a desculpa do orçamento chega.

Quanto ao álibi governamental, já terei mais dúvidas.O dinheiro já não chega para 2012 pode aproveitar a boleia para rapar, já este ano, o Natal aos privados.

Quanto às tais gorduras e ninhos para boys, tudo leva a crer que ficarão imunes. .Faz parte da natureza dos nossos partidos de governo, existem para satisfazer clientelas, a governação é uma função secundária.Ausência absoluta de noção de serviço público.
A chegada ao topo dos originários das juventudes partidárias não augura nada de bom.......
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'TC: os ganhadores e os perdedores do costume
Também eu fiquei banzado. Mais, a "vitória" anunciada de cavaco Silva virou a minha opinião contra este, numa situação onde estava preparado para compreender a sua atuação (honra seja feita ao meu colega comentador moncaracho que nesse aspeto sempre foi virulentamente crítico dele): se o orçamento era assim tão obviamente constitucional, então devia ter sido mandado para o TC, óbvio... o Presidente só se sairia bem deste episódio se sustentasse a par das suas dúvidas sobre a constitucionalidade do orçamento, dúvidas sobre o caso contrário também, nem que fosse só para consumo público. Este "Eu bem vos disse" é praticamente uma confissão de "crime": o presidente permitiu a violação da constituição com consciência... e se isto aconteceu hoje, o que pode acontecer amanhã?

Mas Daniel, o senhor está numa posição privilegiada para saber de onde vêm este guião. É que da minha parte, a comunicação social que me pintou o caso como uma vitória do presidente, foi o... Expresso... onde colabora/trabalha, tanto na edição impressa como na SIC do mesmo grupo.

Porque entre várias matérias de interesse público a saber, eu elegeria este também: Seria legítimo apresentar o caso como justificando os comentários do presidente na altura, mas nunca como uma vitória do mesmo. É que até referências aos limites dos sacrifícios houve mas que me lembre, isso ocorreu perto da posse dele, não na discussão do orçamento.

Logo, porque é que o Expresso o fez?
MAIS UMA VEZ
A CONSTITUIÇÃO NÃO PODE TER APLICAÇÕES OU INTERPRETAÇÕES CONJUNTURAIS!!!

A QUEM COMPETE TRATAR DA CONJUNTURA É AO GOVERNO, E QUEM TEM PODERES PARA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO É O PARLAMENTO, E É ASSIM NUM ESTADO DE DIREITO.

O TC TEM APENAS COMO FUNÇÃO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO RIGOROSO DA CONSTITUIÇÃO, TAL COMO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE DEVE SER O "GUARDA-NOCTURNO" COM O APITO PARA CHAMAR A POLÍCIA QUE É O TC!!!

A CONSTITUIÇÃO PODE E DEVE EVOLUIR, MAS QUANDO TAL FOR DECIDIDO DE FORMA DEMOCRÁTICA. ENQUANTO NÃO FOR ALTERADA DEVE PERMANECER IMUTÁVEL E NÃO PODE SER INTERPRETADA EM FUNÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, MAS APENAS DOS FACTOS E DOS ACTOS LEGISLATIVOS QUE A POSSAM CONTRARIAR, E SÃO ESTES QUE DEVEM SER ALTERADOS, SE FOR CASO DISSO!!!
SÓ PASSOU 1 ANO E JÁ NINGUEM SE LEMBRA DELE
É bom NÃO esquecer QUEM conduziu PORTUGAL ao mais miserável dos DESCALABROS. Uma QUESTÃO q ALGUNS EVITAM A TODO O CUSTO FALAR É POR QUE RAZÃO SOCRATES NÃO ESTÁ EM PORTUGAL? Eu sei! Peçam ao fugitivo d Paris os 90,000 milhões d euros q aumentou na dívida pública entre 2005 e 2010.Peçam ao fugitivo d Paris, q decidiu nacionalizar o BPN, colocando-o às costas do contribuinte, aumentando o seu buraco em 4300milhões em 2 anos, e fornecendo ainda mais 4000 milhões em avales da CGD q irão provavelmente aumentar a conta final para perto d 8000 milhões, depois d ter garantido q não nos ia custar um euro. Peçam ao fugitivo d Paris os 695 milhões d derrapagens nas PPPs só em 2011. Peçam ao fugitivo d Paris, q graças às suas brilhantes PPPs fez aumentar o custo do Campus da Justiça d 52 para 235 milhões. Peçam ao fugitivo d Paris os 1300 milhões q um banco público emprestou a uns amigos do partido p comprarem acções d um banco privado rival, q agora valem pouco mais q zero. Quem paga? O contribuinte. É DINHEIRO Q AGORA FAZIA FALTA! Peçam ao fugitivo d Paris os 450 milhões injectados no BPP p pagar os salários dos administradores nomeados p “acautelar” os interesses do Estado. Peçam ao fugitivo d Paris os 587 milhões q gastou no OE de 2011 em atrasos e erros de projecto nas SCUTs Norte. Peçam ao fugitivo d Paris os 200 milhões d euros que ?desapareceram? entre a proposta e o contrato da Auto-estrada do Douro Interior. Peçam ao fugitivo d Paris os 5800 milhões em impostos q anulou
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Re: R:Sei... estao em Portugal Ver comentário
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Re: R:SÓ PASSOU 1 ANO E JÁ NINGUEM SE LEMBRA DELE Ver comentário
DO
Estamos no bom caminho, veja que antigamente era com manteiga agora já estamos melhores é com vaselina?
jogada politica
isto foi uma jogada politica para ir ao bolso a todos. duvido que cavaco e passos nao soubessem que nao ia passar no TC e tenho quase a certeza de que essa era a sua intençao. agr a opiniao publica é q tem de abrir os olhos e nao deixar os culpados passar impunes. e isto serve de liçao ao sector privado que enquanto iam ao bolso dos funcionarios publicos estava tudo bem, mas agora o bolso deles tb começa a esvaziar...
Os treinadores de bancada
Segundo DO, o governo poderia fazer outras escolhas, isto é, ele sabe o que não sabem os ministros das finanças e os técnicos que todos os dias lidam com estas situações e que têm formação adequada na matéria. Ou seja se eles fizessem as escolhas que DO aconselha, os problemas desapareciam como que por magia.
Re: Os treinadores de bancada Ver comentário
Quem ganhou e quem perdeu?
. Ganharam os Funcinários Públicos e Pensionistas que em princípio ficrão com a carga mais aliviada;

. Ganhou o Governo porque fica com alibi para aumentar impostos;

. Perderam os trabalhadores do Privado porque vão ver a sua carga fiscal ainda mais aumentada. E porconseguinte os seus rendimentos ainda mais reduzidos;

. Perde a economia Nacional que vai sofrer uma recessão ainda mais agravada;

. Perdem os trabalhadores do Privado por que muitos verão aumentada a probabilidade de serem despedidos ( mais recessão, logo ...)

. Perde o Estado porque com mais recessão vai ter menos receitas.

Ou seja perde-se mais do que se ganha. Viva a constuição!

O que há a dizer sobre o asunto é isto. É muito simples. O resto é conversa de encher chouriços para a rapaziada "chipada" dos partidos. Que não têm mais nada dentro da cabeça que não seja a convera pró ou contra que previamente lhes carregaram no chip!
Vitória ou confissão pública
...
Num país a sério, O sr. presidente arriscava uma impugnação!

Num misto de ingenuidade, arrogância, oportunismo e tantas outras facetas menos recomendáveis ... apressou-se a vir a público dizer que sabia e estava convencido da inconstitucionalidade - tinha CONSCIÊNCIA da inconstitucionalidade. Tentou salvar um Orçamento inconstitucional.

Nada fez para defender a constituição.

Como oportunamente lembrou Gerónimo de Sousa, o presidente JUROU defender, cumprir e fazer cumprir a CONSTITUIÇÃO!

Nada fez - faltou ao juramento!

A confissão pública é sua!

Re: Vitória ou confissão pública - errata Ver comentário
Liberalismo? Onde?
Não sei se a receita sugerida pelo Daniel Oliveira chega para compensar a reposição dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos. Mas sim, concordo que teria de ser por aí que se teria de começar.

A parte mais interessante do post é aquela em que Daniel Oliveira declara ter consciência de que o jornalismo que temos hoje é uma mera correia de transmissão das agências de comunicação, pagas a peso de ouro por tudo o que é beneficiário da economia rentista em que Portugal.

Só é pena é ele achar que isto tem alguma coisa a ver com liberalismo.
Internamento dos loucos.

Daniele,

Concordo consigo em tudo. Pecado que hajam pessoas que não compreendem a realidade ou estão fora da realidade quase como se fossem desprovidas de inteligência e intelecto.
Suas palavras abaixo são tão claras e concisas que todos deveriam estar cientes do valor delas.
"A decisão de criar mais um imposto não resulta de nenhuma recomendação dos juízes do TC. É a escolha de continuar a loucura de destruir a economia para pagar a dívida, depauperando, por perdas fiscais permanentes que resultam de um ataque ao consumo interno, as contas públicas e pondo em causa o pagamento dessa mesma dívida".

De facto continuar a seguir este caminho é deveras uma MERA LOUCURA.

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