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Taxa de discos rígidos, telemóveis e pens deve ser paga pelos comerciantes

"Não são os cidadãos portugueses que devem pagar esta taxa. Esta não se devia notar no preço final do produto", afirma Gabriela Canavilhas, autora da projeto de lei da Cópia Privada.

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Os preços dos equipamentos que reproduzem música e vídeo, como os MP3, telemóveis, discos rígidos e pens USB, poderão subir caso o projeto lei do PS para o alargamento da taxa dos direitos de autor seja aprovado. 

Para Gabriela Canavilhas, ex-ministra da Cultura e autora da proposta, "os retalhistas e intermediários, cujo negócio é vender equipamentos de cópia, deviam incorporar a nova taxa", diminuindo a margem de lucro mas "poupando os portugueses a novos aumentos de preços".

O objetivo da nova proposta é "alargar aos dispositivos digitais o que já há nos analógicos", explicou Gabriela Canavilhas ao Expresso. "Não há aqui nada de novo - queremos é que Portugal adote aquilo que os outros países da União Europeia já adotaram", acrescentou. Segundo a deputada, Portugal é um dos países que menos contribui, per capita, para os direitos de autor.

"O surgimento na segunda metade do século XX de equipamentos e aparelhos capazes de assegurar a reprodução em massa de obras, de uma forma incontrolada, pôs em causa o direito de reprodução de obras protegidas reconhecido aos autores", pode ler-se no projeto para a Lei da Cópia Privada. Esta é a justificação dada para "fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas".

"Esta é uma forma de remunerar os autores cujos bens são autorizados a ser copiados", afirmou Gabriela Canavilhas. "A lei que permite a cópia privada só existe porque há compensações para os autores", conclui.  

Até ao momento, a taxa sobre o preço de venda dos equipamentos analógicos que permitem reprodução é de 3%. Agora a taxa deverá ser alterada em função das características e preço dos produtos, incluindo os digitais, para que "haja uma melhor adaptação ao funcionamento do mercado", explica o projeto-lei.

Preços e gigabytes


A Exame Informática avançou, em primeira mão, com o tipo de aumentos que os equipamentos digitais podem vir a sofrer com a proposta de lei.

Assim, os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) sofrem um aumento de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. Para os discos com mais de 1 Terabyte (TB) a taxa é de 0,005 cêntimos por cada GB. 

Para os discos multimédia, a taxa proposta é de cinco cêntimos por GB. Aos telemóveis com memória pode acrescer uma taxa de 50 cêntimo por cada GB de memória. As pens USB e os cartões de memória passam a ter uma taxa de seis cêntimos por cada GB.

E os aumentos não ficam por aqui. Nas impressoras e fotocopiadoras, de reprodução de obras escritas, com um peso inferior a 17 quilos, a taxa varia entre 7,95 e dez euros, conforme funcionem a tinta ou laser, respetivamente. Aquelas com um peso superior a 17 quilos, a taxa varia consoante a velocidade de reprodução. Assim, no mínimo, uma máquina capaz de fazer nove cópias por minuto fica sujeita a uma taxa de 13 euros, enquanto que, no máximo, aquelas capazes de fazer 70 cópias por minuto vão pagar 227 euros.

O projeto de lei do grupo parlamentar do PS já desceu à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com o consenso de todos os partidos, para que seja discutido. Daqui a duas semanas o projeto será votado na Assembleia da República.

Este modelo segue o regime vigente nos Estados da União Europeia, em particular da Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Holanda, Itália e Finlândia.

Projeto de lei lança discussão


Para João Nunes, membro da direção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), esta proposta "irá contribuir para a liberdade dos consumidores". Em declarações ao jornal "i", constatou que esta alteração é importante e que "aponta para decisões justas e inadiáveis" já que assim "todos poderemos conviver diariamente de uma forma regulada com as novas tecnologias".

Do lado contrário está a Associação Portuguesa Dedicada à Defesa do Software Livre (ANSOL) que, segundo a Exame Informática, acusa os serviços do Ministério da Cultura, na altura liderados por Gabriela Canavilhas, de "terem criado entraves ao envio de contributos para a proposta de lei". "A associação de consumidores DECO foi a única entidade que não lucra com estas taxas que participou neste processo. E pelo que sabemos apenas terá estado presente numa única reunião", afirmou Rui Miguel Seabra, presidente da ANSOL.

O presidente desta associação lembrou ainda que a Comissão Europeia quer recolher as opiniões de vários intervenientes do setor para que possam servir de base para uma nova diretiva da Cópia Privada na UE.

"Pegando na tabela da Proposta de Lei e em preços atualmente praticados no mercado, vemos artigos a aumentar o seu preço em mais de 300%", afirma Marcos Marado, vice-presidente da Direção da ANSOL, em declarações à Exame Informática.

Esta associação critica ainda a proposta de lei porque vai permitir a cobrança de taxas em dispositivos que podem ser usados para armazenar conteúdos de livre partilha.


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O Extorsionário 118 da Canavilhas
Quando uma Sociedade de “rapazes” amigos é mal gerida (ou bem gerida, na perspectiva da rapaziada), como é o caso da SPA, resolve-se o problema na melhor tradição portuguesa: saca-se à população

Verifico que todos os partidos estão de acordo (com algumas reticências), pois trata-se da defesa dos “artistas”. Fauna que, como é sabido, só os reaccionários da direita ultra-neoliberal, não têm o respeito devido.

Ora em Portugal, como se sabe, o termo “artista” define quem com “finura” (roubar carteiras sem se dar conta, está classificado como “arte”) saca o dos outros. É vulgar ouvir-se: “o rapaz é um artista”

Pois bem: a SPA está com um buraco pouco artístico. Daqueles que só falta começar a cair terra por cima, para a “coisa” ser enterrada. Para tal evitar, o que lembram à artista Canavilhas? Sacar ao pagode. A tal de Canavilhas, saída de ministra, podia recomeçar as tocagens de piano, mas nada. Em nome do povo, inventa moscambilhas para sacar o povo.

Espero que os portugueses, tomem atitude patriótica de comprar o material através da Net

Temos que terminar com o triste hábito de espoliados silenciosos.
Re: O Extorsionário 118 da Canavilhas
Re: O Extorsionário 118 da Canavilhas
Re: O Extorsionário 118 da Canavilhas
Re: O Extorsionário 118 da Canavilhas
Estão a brincar??
LOL taxa-se o m2, o litro de leite e agora o GIGA!

FDX!!!
Re: Estão a brincar??
Re: Estão a brincar??
Re: Estão a brincar??
Re: Estão a brincar??
Re: Estão a brincar??
Re: Estão a brincar??
SPA
O que pretende a SPAutores fazer com o dinheiro?
É que ao que consta a gestão da dita sociedade... não é credível, nem nada que se pareça.
Re: SPA
Re: SPA
Justiça? Mas que justiça???
Ó piquena Canavilhas,
e se fores tu a pagar essas taxas? Já que concordas tanto com elas, não haveria problema, pois não? Tá bem, então fica assim combinado: compras os discos rígidos, os telemóveis e as "pens" e pagas tu a taxazinha de cada um deles.
Ah, e não te esqueças: nada de deixar que os teus filhos saquem coisas ilegalmente da net! Nah! Nem uma musiquinha do Mickael Carreira, senão já sabes...
'Taxas de HDs deve ser paga pelos comerciantes

A ver se percebo, o meu último disco externo de 2 Terabytes custou-me 80€. A este, a proposta de lei da dita senhora quer cobrar um excesso de 67€ e quer que sejam os fabricantes a suportar este valor? Na cabecinha dela, os discos de 2 Tb custam 13€ já com IVA incluído? E já agora, se comprar com dois discos para juntar em Raid e ter redundância, também me cobram o dobro?

Onde é que isto se equipara com os 3% da lei antiga?

Desgosto... :-(

Mas como diz Rui Seabra da ANSOL, autores hoje somos quase todos. Há minha conta escrevi mais de 3000 comentários para o Expresso cujo armazenamento no meu computador já me vai em múltiplos de 70Mbs contando com cópias de backup. E como o pessoal certamente também fez cópias dos mesmos, devo com certeza ter muitos e muitos gigabytes por aí espalhados. Também quero a minha parte da taxa... onde é que me inscrevo?
Re: 'Taxas de HDs deve ser paga pelos comerciantes
Re: 'Taxas de HDs deve ser paga pelos comerciantes
Re: 'Taxas de HDs deve ser paga pelos comerciantes
Re: 'Taxas de HDs deve ser paga pelos comerciantes
Re: 'Taxas de HDs deve ser paga pelos comerciantes
Re: 'Taxas de HDs deve ser paga pelos comerciantes
tão absurdo! sou autor, where's my money?
uhuhu nem sei por onde começar! vou começar a disparar!

Já pagamos a taxa dos audiovisuais na fatura da EDP, qual a diferença disto?

Com a aplicação desta taxa vai-se abolir as taxas e impostos do IGAC sobre audiovisuais (aquele autocolante rosa que nos estraga as caixas dos jogos e DVD's) para não sermos taxados duplamente correto? :D

Também posso copiar o texto do Harry Potter para um caderno, vão impor a taxa em cadernos e canetas também?

Também posso pintar uma imagem com direitos de autor numa parede,vão taxar paredes e tintas?

Então isto quer dizer que já posso sacar tudo o que quiser legalmente pois já paguei a taxa, correto? :D

Então e para fins profissionais?Uma empresa que adquira discos para armazenamento e fins de trabalho vai pagar taxas de direito de autor? :D

Eu nem sequer tenho interesse por nada que seja produzido cá em Portugal(cinema,music etc) se só consumo media estrangeira também tenho que pagar uma taxa dos direitos dos autores portugueses?:D
O que tambem quer dizer que a SPA vai estar a reclamar taxas sobre direitos de autores estrangeiros?:D

Sou um autor de video, tenho que pagar taxa de direitos de autor num disco que compro para fazer os meus trabalhos? Ou seja tenho que pagar direitos de autor sobre o meu próprio trabalho?:D

Sou musico e realmente é uma boa altura para ser musico pois vou ganhar milhares a conta destas taxas todas! :D ...
Só compro o meu próximo hd
...se com a taxa, vier todo o arquivo (audio, video, escrito) da AR! Numa pasta chamada AR. Quando chegar a casa, apago. Vai-me dar um gozo danado o PC perguntar-me "Tem certeza que quer por AR no lixo?" Nem hesito. Não serve para nada mas alegra o dia...
Re: Só compro o meu próximo hd
estupidez pegada.
Esta taxa não tem ponta por onde se pegue!
É tão somente mais uma forma de sacar dinheiro à economia para saciar uns quantos.
Quem garante que esta taxa algum dia chega aos autores?!
Re: estupidez pegada.
Bestialidades
Esta iluminária da Cultura, percebe tanto de gigabytes, terabytes & associados, como eu de engenharia aeroespacial! Por força das cheias na Tailândia, os discos já aumentaram consideravelmente em ordem aos seus preços anteriores. Agora esta iluminária pretendo ainda taxar mais estes suportes informáticos! Estas inteligên cias raras aionda não entenderam que desta forma a compra destes equipamentos passam a ser feitos no estrangeiro e a economia portuguesa, em vez de progredir, vai regredir cada vez mais? Se eu compro este tipo de suportes na Europa a preços muito mais baratos que em Portugal incluindo já as despesas de transporte, para que é que eu me vou importar quando deveriam ser as empresas vendedoras e/ou revendedoras de informática a cair em cima destas iluminárias, sim porque segundo li, TODOS, leram bem, TODOS os partidos com assento na AR APROVAM esta taxa! Continuem a taxar, a aumentar, a ROUBAR, que isto chegará a um ponto onde já nem uma ponta existirá para se pegar no que quer que seja! E são estas gajas e estes gajos, doutores, engenheiros, arquitectos...
Re: Bestialidades
E uma taxa para os isqueiros ?
E para os guarda-sol nas praias - lembram-se dos cabos do mar que andavam a fiscalizar nas praias ?
E para o uso de sapatos ?
E uma taxa para a utilização de óculos ?
Re: E uma taxa para os isqueiros ?
A Sra Canavilhas vive na lua?
As margens de retalho estão totalmente esmagadas. Quem vende equipamento tem margens de 15 a 20% no máximo. Como querem que eles paguem uma taxa MAIOR do que a margem de lucro? Enlouqueceu... Só pode.
Re: A Sra Canavilhas vive na lua?
A chulice institucional.
Já não chega o que pagamos para o audiovisual na factura de electricidade? Taxem também o papel higiénico!
Re: A chulice institucional.
Taxas uma ova!!!!!!
Mas esta gente só sabe impor impostos?!

Só roubalheira!!!!!!
Ri-me
A piada desta Sra fez o meu dia.....

Os comerciantes é que vão suportar? Nem falo no pormenor que as taxas são superiores às margens muitas vezes, só digo que as empresas têm a liberdade de definirem o preço que querem. Se os custos aumentam, o preço aumenta, ou agora as empresas são instituições de caridade para os artistas?

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Edição Diária 17.Abr.2014

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