Porto, 31 Dez (Lusa) - O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte fez hoje um "balanço positivo" do primeiro ano da nova lei do tabaco, mas defende que só a "proibição total" de fumar em recintos fechados garante a saúde de todos.
"Hoje vive-se um ambiente mais saudável no interior da generalidade dos estabelecimentos de alojamento, restauração e bebidas onde deixou de ser permitido fumar", refere o sindicato, num comunicado enviado à Lusa.
O documento salienta que, "ao contrário do que muitos agoiraram, não se verificou qualquer quebra na actividade económica".
"Está confirmado que, nos estabelecimentos onde não é permitido fumar, os clientes permanecem mais tempo e consomem mais", acrescenta.
Neste quadro de "balanço positivo" do primeiro ano de aplicação da Lei 37/2007, o Sindicato da Hotelaria do Norte apenas lamenta que a legislação ainda não esteja a ser integralmente respeitada nos estabelecimentos que criaram espaços para fumadores.
Em causa está a falta de separação física das instalações para fumadores e não fumadores e o mau funcionamento dos sistemas de ventilação, além da ausência de "rotação de turnos, de modo a que os trabalhadores não permaneçam nos espaços onde é permitido fumar mais do que 30 por cento do seu horário de trabalho".
O sindicato denuncia ainda que muitos estabelecimentos de diversão nocturna "fazem tábua rasa da lei e recusam cumpri-la perante a passividade das autoridades".
Criticas ainda para os bingos e casinos, onde a fiscalização da Lei do Tabaco é feita pela Inspecção de Jogos e não pela ASAE, numa medida que o sindicato atribui ao "conluio" entre poder político e económico.
Em conclusão, o sindicato considera que, apesar do balanço positivo, "só a proibição total de fumar em recintos fechados sem excepções garantirá a salvaguarda da saúde dos trabalhadores e demais utilizadores desses espaços".
Por essa razão, defende que o Ministério da Saúde deve "apontar para uma nova regulamentação que preveja a proibição total de fumar em recintos fechados".
A ministra da Saúde congratulou-se terça-feira com os efeitos de um ano de aplicação da lei contra o tabaco, citando estudos que apontam para uma redução do universo de fumadores na ordem dos cinco por cento.
"Um estudo feito por uma empresa científica aponta entre os primeiros dados que cerca de cinco por cento dos fumadores deixaram de fumar" no último ano, sustentou a ministra.
De acordo com os mesmos dados, Ana Jorge advogou que a nova lei também permitiu que "28 por cento dos fumadores tenham alterado os seus comportamentos em relação ao tabaco", já que "fumaram em média menos nove cigarros por dia".
Com a nova lei do tabaco, que entrou em vigor a 01 de Janeiro deste ano, passou a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e locais como museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.
Nos restaurantes, as excepções estão condicionadas à dimensão dos locais e à criação de espaços próprios para fumadores devidamente sinalizados e separados fisicamente das restantes instalações ou com dispositivos de ventilação e sistema de extracção de fumo directamente para o exterior.
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