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Suíça: Nova lei em vigor a partir de hoje para restituição de "bens mal adquiridos"

Genebra, 01 fev (Lusa) -- A entrada em vigor a partir de hoje de uma nova lei federal na Suíça deverá permitir a restituição aos países de origem de bens adquiridos de forma ilícita.
Lusa |

Genebra, 01 fev (Lusa) -- A entrada em vigor a partir de hoje de uma nova lei federal na Suíça deverá permitir a restituição aos países de origem de bens adquiridos de forma ilícita.

"A lei federal sobre a restituição de valores patrimoniais de origem ilícita de pessoas politicamente expostas (LRAI) vai entrar em vigor em 1 de fevereiro de 2011", anunciou segunda-feira o ministério dos Negócios Estrangeiros.

O novo texto permite ao Governo helvético devolver às populações espoliadas os fundos ilícitos bloqueados na Confederação, e mesmo que não seja possível obter uma colaboração judicial com o Estado abrangido por estas transações.


Opinião


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