A proposta de revisão das regras do subsídio de desemprego hoje apresentada aos parceiros sociais prevê que o valor da prestação não possa ser superior a 75% da remuneração líquida anterior.
As regras de aceitação de propostas de emprego vão ser também mais apertadas com alterações na definição do chamado emprego conveniente. Os desempregados serão obrigados a aceitar ofertas com salários 10% acima do subsídio de desemprego durante os primeiros 12 meses e, a partir dai, terão que aceitar valores idênticos à prestação que estão a receber.
Actualmente, os desempregados só têm que aceitar propostas com salários 25% acima do subsídio durante os primeiros seis meses e, a partir daí, remunerações 10% superiores.
O Governo quer também melhorar a fiscalização dos beneficiários do subsídio de desemprego e, por isso, vai ter técnicos a acompanhar as entrevistas de emprego nas regiões e sectores de actividade com maiores taxas de recusa de propostas ou com mais ofertas de emprego por preencher. O objectivo é que, no final do ano, nestas áreas identificadas, 50% das entrevistas sejam acompanhadas.
