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Trabalhadores do fisco pedem à PGR esclarecimentos sobre consultas na base de dados

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Desde finais do ano passado, a Autoridade Tributária (AT) instaurou ou está em vias de instaurar cerca de 140 processos de averiguações a funcionários que consultaram dados de contribuintes.

O Sindicado dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pediu esta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclarecesse se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes.

 

"Aguardamos um esclarecimento da PGR no sentido de esclarecer qual é o âmbito em que os funcionários do Fisco podem aceder à base de dados e se existem limites a esse acesso", contou à Lusa Paulo Ralha, presidente do STI.

 

Desde finais do ano passado, a Autoridade Tributária (AT) já instaurou, ou está em vias de instaurar a quem apenas ainda notificou para prestar declarações, cerca de 140 processos de averiguações a funcionários que consultaram dados de contribuintes, contou o sindicalista.

 

Mas não é o acesso a dados de qualquer contribuinte que tem motivado a abertura destes processos, explica Paulo Ralha, dando conta de se tratarem "sempre" de figuras mediáticas, com grande influência no país.

 

O número dos funcionários que visionaram dados do primeiro-ministro, Passos Coelho, é reduzido, segundo o sindicalista, que explica que a maioria dos processos de averiguação abertos nos últimos meses está relacionada com a consulta de dados de empresas inspecionadas e respetivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos. 

 

A abertura pela AT de processos de averiguações aos funcionários, que segundo Paulo Ralha foi "muito pontual" até finais do ano passado, está a motivar um clima de mal-estar e insegurança no seio dos trabalhadores dos impostos.

"Neste momento, existe um clima de grande pressão e revolta que está a condicionar a prática profissional dos trabalhadores dos impostos", afirmou Paulo Ralha, explicando que nos últimos meses têm sido muitos os pedidos de esclarecimento de funcionários ao sindicato sobre limitações no acesso à base de dados.

 

"Perguntam se devem pedir autorização ao chefe sempre que consultam a base de dados, o que seria impraticável tendo em conta que cada trabalhador tem centenas de visualizações por dia. Estas questões, no limite, podem bloquear a atividade do Fisco", afirmou Paulo Ralha.

 

O sindicalista defende que a base de dados é um instrumento de trabalho básico para todos os trabalhadores dos impostos e que não devem existir restrições à consulta de dados, para não impedir que os funcionários possam fazer análises de sinais exteriores de riqueza, análises de divergências, inspeções a empresas motivadas pela relação dos sócios-gerentes da empresa e o seu património.