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Taxa de discos rígidos, telemóveis e pens deve ser paga pelos comerciantes

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"Não são os cidadãos portugueses que devem pagar esta taxa. Esta não se devia notar no preço final do produto", afirma Gabriela Canavilhas, autora da projeto de lei da Cópia Privada.

Sofia Natálio (www.expresso.pt)

Os preços dos equipamentos que reproduzem música e vídeo, como os MP3, telemóveis, discos rígidos e pens USB, poderão subir caso o projeto lei do PS para o alargamento da taxa dos direitos de autor seja aprovado. 

Para Gabriela Canavilhas, ex-ministra da Cultura e autora da proposta, "os retalhistas e intermediários, cujo negócio é vender equipamentos de cópia, deviam incorporar a nova taxa", diminuindo a margem de lucro mas "poupando os portugueses a novos aumentos de preços".

O objetivo da nova proposta é "alargar aos dispositivos digitais o que já há nos analógicos", explicou Gabriela Canavilhas ao Expresso. "Não há aqui nada de novo - queremos é que Portugal adote aquilo que os outros países da União Europeia já adotaram", acrescentou. Segundo a deputada, Portugal é um dos países que menos contribui, per capita, para os direitos de autor.

"O surgimento na segunda metade do século XX de equipamentos e aparelhos capazes de assegurar a reprodução em massa de obras, de uma forma incontrolada, pôs em causa o direito de reprodução de obras protegidas reconhecido aos autores", pode ler-se no projeto para a Lei da Cópia Privada. Esta é a justificação dada para "fazer incidir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas".

"Esta é uma forma de remunerar os autores cujos bens são autorizados a ser copiados", afirmou Gabriela Canavilhas. "A lei que permite a cópia privada só existe porque há compensações para os autores", conclui.  

Até ao momento, a taxa sobre o preço de venda dos equipamentos analógicos que permitem reprodução é de 3%. Agora a taxa deverá ser alterada em função das características e preço dos produtos, incluindo os digitais, para que "haja uma melhor adaptação ao funcionamento do mercado", explica o projeto-lei.

Preços e gigabytes

A Exame Informática avançou, em primeira mão, com o tipo de aumentos que os equipamentos digitais podem vir a sofrer com a proposta de lei.

Assim, os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) sofrem um aumento de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. Para os discos com mais de 1 Terabyte (TB) a taxa é de 0,005 cêntimos por cada GB. 

Para os discos multimédia, a taxa proposta é de cinco cêntimos por GB. Aos telemóveis com memória pode acrescer uma taxa de 50 cêntimo por cada GB de memória. As pens USB e os cartões de memória passam a ter uma taxa de seis cêntimos por cada GB.

E os aumentos não ficam por aqui. Nas impressoras e fotocopiadoras, de reprodução de obras escritas, com um peso inferior a 17 quilos, a taxa varia entre 7,95 e dez euros, conforme funcionem a tinta ou laser, respetivamente. Aquelas com um peso superior a 17 quilos, a taxa varia consoante a velocidade de reprodução. Assim, no mínimo, uma máquina capaz de fazer nove cópias por minuto fica sujeita a uma taxa de 13 euros, enquanto que, no máximo, aquelas capazes de fazer 70 cópias por minuto vão pagar 227 euros.

O projeto de lei do grupo parlamentar do PS já desceu à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com o consenso de todos os partidos, para que seja discutido. Daqui a duas semanas o projeto será votado na Assembleia da República.

Este modelo segue o regime vigente nos Estados da União Europeia, em particular da Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Holanda, Itália e Finlândia.

Projeto de lei lança discussão

Para João Nunes, membro da direção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), esta proposta "irá contribuir para a liberdade dos consumidores". Em declarações ao jornal "i", constatou que esta alteração é importante e que "aponta para decisões justas e inadiáveis" já que assim "todos poderemos conviver diariamente de uma forma regulada com as novas tecnologias".

Do lado contrário está a Associação Portuguesa Dedicada à Defesa do Software Livre (ANSOL) que, segundo a Exame Informática, acusa os serviços do Ministério da Cultura, na altura liderados por Gabriela Canavilhas, de "terem criado entraves ao envio de contributos para a proposta de lei". "A associação de consumidores DECO foi a única entidade que não lucra com estas taxas que participou neste processo. E pelo que sabemos apenas terá estado presente numa única reunião", afirmou Rui Miguel Seabra, presidente da ANSOL.

O presidente desta associação lembrou ainda que a Comissão Europeia quer recolher as opiniões de vários intervenientes do setor para que possam servir de base para uma nova diretiva da Cópia Privada na UE.

"Pegando na tabela da Proposta de Lei e em preços atualmente praticados no mercado, vemos artigos a aumentar o seu preço em mais de 300%", afirma Marcos Marado, vice-presidente da Direção da ANSOL, em declarações à Exame Informática.

Esta associação critica ainda a proposta de lei porque vai permitir a cobrança de taxas em dispositivos que podem ser usados para armazenar conteúdos de livre partilha.