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Suspensa requalificação de 697 funcionários da Segurança Social. Segue-se o recurso

Marcos Borga

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. O Instituto de Segurança Social já está a preparar o recurso. Vai invocar o "interesse público".

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Está suspensa a requalificação dos funcionários do Instituto de Segurança Social (ISS). O Tribunal Administrativo de Lisboa deu provimento a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

A notificação do Tribunal seguiu para o ISS na passada quinta-feira, dia 18 de dezembro, noticia o "Público".

Desta forma, o processo referente a 697 trabalhadores fica parado. O prazo para  o ISS contestar a ação judicial é de 10 dias, a partir da data em que receberem a comunicação do Tribunal.  A mesma chegou ao final da tarde de sexta-feira e já está a ser preparado o recurso "invocando o interesse público", de acordo com um comunicado do ISS, adianta a agência Lusa.

"A providência cautelar que apresentámos visa a suspensão do acto administrativo que iniciou a requalificação. Na petição invocamos que o processo tem sido mal conduzido. A partir da data em que o ISS foi citado, todos os actos inerentes à requalificação estão suspensos", explicou Luís Pesca, dirigente da FNSTFPS, ao "Público". 

[atualizada às 13h37]