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Subsídio de Natal em duodécimos para todos os pensionistas

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O pagamento do subsídio em 12 prestações mensais vai abranger todos os pensionistas, independentemente do valor da pensão.

O Governo publicou hoje uma retificação em Diário da República na qual esclarece que o pagamento do subsídio de Natal em 12 prestações mensais vai abranger todos os pensionistas, independentemente do valor da pensão.

Na versão inicial do decreto-lei, o Governo estabelecia que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a 600 euros, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), seria efetuado em duodécimos.

Na versão publicada hoje, o limite de 600 euros é retirado, o que significa que o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos vai abranger todos os pensionistas da CGA e Segurança Social, conforme previsto.

Assim, em 2013, os pensionistas que recebem até 600 euros mantêm os dois subsídios (o de Natal diluído em 12 meses). Acima dos 600 euros e até 1.100 euros, haverá um corte progressivo no subsídio de férias.