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Sindicatos queixam-se da exclusão de professores a instâncias europeias

Cerca de oito mil professores foram afastados por não terem realizado a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimento. Queixas seguiram para o provedor de Justiça da União Europeia e para o Tribunal de Justiça Europeu.

A Fenprof entregou hoje queixas contra o Estado português ao provedor de Justiça da União Europeia e ao Tribunal de Justiça Europeu, pela exclusão dos concursos de colocação de professores daqueles que não fizeram a prova de avaliação docente.

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) refere que as queixas às instâncias europeias têm por base a exclusão dos concursos de cerca de oito mil professores que não fizeram a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), por a federação sindical defender que esse requisito exigido pelo Ministério da Educação e Ciência é ilegal, uma vez que "no momento de candidatura, não era verificável".

As queixas foram entregues pela Fenprof e por outras seis estruturas sindicais, as mesmas que convocaram nova greve para o dia da PACC, a 19 de dezembro: Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU).

Às queixas remetidas às instâncias europeias, os sindicatos juntaram a posição do provedor português de Justiça que, num ofício enviado ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), defendeu, como estando "ferida de nulidade", a decisão de excluir os docentes que não fizeram a prova de avaliação dos concursos de colocação no início do ano letivo.

Em resposta à posição do provedor de Justiça, o MEC disse na altura ter "um entendimento diferente" sobre o assunto.

"Mesmo perante a clareza das posições do Senhor Provedor de Justiça, que o MEC, até agora, mostrou não respeitar, não foram corrigidas as decisões feridas de nulidade. Impávida e sobranceiramente, o MEC continua a prejudicar muitos professores e educadores", afirmou a Fenprof, em comunicado.

Na sexta-feira, 19 de dezembro, realiza-se nova edição da PACC, com cerca de 2.800 professores contratados inscritos. A prova destina-se a professores contratados com menos de cinco anos de serviço e é condição necessária para se poderem candidatar a um lugar nas escolas. As componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, têm início a 1 de fevereiro.