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Salazar tentou colar o dia da Restauração ao Estado Novo. Não conseguiu

O feriado do 1º de Dezembro, criado pela I República em 1910, entrou em coma quando tinha 112 anos. O embaixador Seixas da Costa diz que são estes "marcos da história" que podem "guiar o nosso sentido de comunidade".

"O 1° de Dezembro não é uma data apropriável pelas ideologias, muito embora o Estado Novo me tivesse feito marchar algumas vezes, de camisa verde, calção castanho curto e um cinto com um grande S (que era de Salazar mas que a vergonha levava os prosélitos do regime a dizer que era de Serviço), de braço estendido em saudação romana (e também nazi-fascista), sob o frio matinal de uma Vila Real invernosa", escreve o embaixador Franscisco Seixas da Costa na sua página do Facebook.

Ao Expresso lembra que o país está a perder "muitas das suas referências identitárias". E pergunta "o que é que pode levar as novas gerações a fixarem, no seu imaginário, a noção do país a que, afinal, pertencem? Posso estar enganado, mas são os 'marcos' da História, desse tronco comum que é o passado, o eixo que pode guiar o nosso sentido de comunidade. E se uma dessas datas históricas celebra um dia em que, por um levantamento com adesão popular, um rei estrangeiro deixou aqui de reinar e nós tivemos o ensejo de voltar a estar sob uma tutela própria, é normal que, num gesto de saloio economicismo, essa data desapareça do nosso calendário afetivo? Eu não me conformo!"

Crónica de uma"trapalhada" legislativa

Foi política a decisão de acabar com quatro feriados nacionais, aprovada em 2012: 5 de Outubro e 1º de Dezembro [civis], Corpo de Deus e Todos os Santos [religiosos]. E foi uma grande "trapalhada" nas palavras do antigo líder do CDS José Ribeiro e Castro: "Usaram uma técnica legislativa deplorável" na qual "a troika teve as costas largas".

Não havia uma única referência no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) que exigisse o fim de qualquer feriado; a maioria é que entendeu que mais quatro dias de trabalho ao ano poderiam servir para aumentar a produtividade e diminuir o preço do trabalho. A Igreja não gostou da proposta inicial que extinguia os feriados do Corpo de Deus e da Assunção de Nossa Senhora [15 de agosto], e foi assim que se acabou com o feriado de 1 de novembro, dia em que os portugueses prestam homenagem aos familiares e amigos que partiram.

Ribeiro e Castro diz que a solução atual resulta de duas alterações legislativas ao Código do Trabalho; uma primeira de 23 de junho de 2012 que estipula o novo "catálogo" de feriados nacionais para 2013 e anos seguintes, e a segunda de agosto de 2013 - ano em que já estava em vigor este corte de quatro dias de pausa - que abre uma cortina de esperança, tornando "potencialmente provisória a eliminação dos feriados, explica o deputado centrista.

Dito em forma de lei, no artigo 10º da lei 69/2013, lê-se: "A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro, resultante da alteração efetuada pela presente lei ao n.º 1 do artigo 234.º do Código do Trabalho" produz efeitos [retroativos] a partir de 1 de janeiro de 2013 e "será obrigatoriamente objeto e reavaliação num período não superior a cinco anos".

A promessa de António Costa

Se o líder do PS, António Costa, for eleito primeiro-ministro nas próximas legislativas, os feriados vão voltar - promessa do próprio. Pelo menos o do 1º de Dezembro, que celebra o dia em que Portugal recuperou a independência ao fim de 60 anos de dominação espanhola. Costa disse-o no discurso de encerramento do XX Congresso do PS e voltou a dizê-lo esta segunda-feira, nas comemorações dos 374 anos da restauração.

"Desde 1862 [que] o município de Lisboa se junta à Sociedade Histórica [da Independência de Portugal] para celebrar a independência nacional, data que desde 1910 e até bem recentemente constituiu feriado oficial e que quero que seja hoje o último dia em que comemoramos sem estarmos nessa condição", afirmou esta manhã, António Costa, na qualidade de presidente da Câmara de Lisboa durante a cerimónia que assinalou o Dia da Independência. Domingo, no encerramento do XX Congresso do PS, lembrou que a restauração da independência é "a data primeira sem a qual nenhuma outra existiria.

Em 2015, tudo pode mudar e o 1º de Dezembro, instituído como feriado nacional pela I República em 1910, pode voltar a ter esse estatuto. Costa assim o prometeu se for eleito primeiro-ministro e Ribeiro e Castro promete lutar pela restauração de todos os feriados.