Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Proteção de Dados: lista VIP partiu da informática do Fisco mas desconhece-se quem escolheu contribuintes

  • 333

Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, disse no Parlamento que a iniciativa da lista VIP de contribuintes "coube à Área de Segurança Informática, que fez a proposta da sua criação, e depois mereceu um despacho do subdiretor-geral [da Justiça Tributária] da Autoridade Tributária, em substituição legal do diretor-geral".

A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados afirmou esta manhã que a lista VIP de contribuintes partiu da Área de Segurança Informática do Fisco, admitindo não ter conseguido apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.



"Essa iniciativa coube à Área de Segurança Informática [ASI], que fez a proposta da sua criação, e depois mereceu um despacho do subdiretor-geral [da Justiça Tributária] da Autoridade Tributária [AT], em substituição legal do diretor-geral", disse esta quarta-feira Filipa Calvão no Parlamento, onde foi ouvida depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter confirmado a existência de uma lista VIP de contribuintes no fisco.



No entanto, Filipa Calvão disse que "a CNPD não apurou quem é que selecionava os contribuintes" para integrar essa lista, e que "não se percebe se foi ao nível da própria ASI ou se foi de um plano superior dentro da AT". Ainda assim, a presidente da CNPD recusou que a ASI tenha competência para definir esta lista VIP: "Não sei no que é que se baseia na lei", afirmou.



A presidente da CNPD respondia, numa audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a questões colocadas pelo PS, que recordou que a 23 de fevereiro o então diretor da AT, Brigas Afonso, informou a Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) que a lista VIP "fica sem efeito", direção que, ainda assim, pede no dia seguinte mais informações à ASI sobre o sistema.



A ASI acaba por responder, enviando um email a 24 de fevereiro onde é especificado que "o universo sujeito a alerta 'VIP' é o seguinte: Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, Paulo Núncio".



Esta foi um dos documentos que permitiu à CNPD concluir que durante quatro meses existiu no fisco um sistema para identificar os acessos à informação fiscal destes quatros contribuintes políticos.