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Sociedade

"Proposta concreta" para descentralização entregue pela Fenprof

Cerca de 21 mil assinaturas em forma de protesto contra a municipalização do ensino foram entregues esta segunda-feira pela Federação Nacional de Professores na residência oficial do primeiro-ministro, juntamente com uma "proposta concreta" com soluções para a descentralização na educação. 

Em causa está a transferência de competências na área da educação para os municípios, uma proposta que tem vindo a ser contestada pela Fenprof. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, entregou o abaixo-assinado acompanhado de cerca de 20 dirigentes sindicais dos municípios onde está prevista a transferência.

De acordo com Francisco Almeida, dirigente da Fenprof, "o que está em causa não é nenhum processo de descentralização". "Isso pressupunha aproximar as decisões dos cidadãos e o que se está a fazer é retirar poderes às escolas e passá-las para os municípios", diz.

"A definição dos planos de formação de professores ou dos cursos profissionalizantes, que é atualmente responsabilidade dos diretores, passa para os autarcas", acrescenta. Francisco Almeida sustenta ainda que "o Governo diz que não, mas os documentos em discussão preveem a gestão do pessoal docente pelas câmaras, nomeadamente na contratação de professores para as disciplinas que as autarquias podem introduzir no currículo".