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Prisão ou libertação de Sócrates? Os argumentos de um lado e do outro

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FOTO JOSÉ CARIA

O Tribunal da Relação decidiu manter a prisão preventiva a José Sócrates. O que esteve em cima da mesa? Quais os argumentos a favor e contra a libertação? Perceba tudo em dez pontos, explicados pelo jornalista do Expresso Micael Pereira 

Em dezembro, os advogados de José Sócrates apresentaram junto do Tribunal da Relação de Lisboa aquela que é a peça mais importante na estratégia da defesa para tirar o ex-primeiro-ministro da cadeia de Évora, onde se encontra há mais de três meses em prisão preventiva. E que suplanta a tentativa de obter um habeas corpus, pedido na semana passada e recusado esta segunda-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça.



A decisão de ontem era sobre se houve algum abuso flagrante, evidente e intolerável por parte do juiz de instrução que decretou a ida de Sócrates para a cadeia. A decisão de hoje vai mais a fundo e obrigou um coletivo de três juízes a meterem realmente as mãos na massa.



Esta terça-feira à tarde, pelas 16h, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa anunciou o veredicto a que chegaram. Perceba o que esteve em causa e que levou a Relação a manter a prisão preventiva.



A favor da libertação

Isto foi o que os advogados João Araújo e Pedro Delille alegaram aos juízes da Relação, para justificar a libertação do antigo chefe de governo:

1. O argumento mais óbvio é que José Sócrates não cometeu nenhum crime. Além disso, esclareceu todas as questões que lhe foram colocadas quando foi interrogado.

2. O juiz de instrução Carlos Alexandre, responsável pela decisão de enviar o ex-primeiro-ministro para prisão preventiva, não foi imparcial, pondo-se do lado do Ministério Público e ignorando o dever de zelar pelos direitos, liberdades e garantias do arguido.

3. O despacho que decreta a prisão preventiva não concretiza nenhum crime alegadamente cometido por Sócrates. Ou melhor, não descreve, segundo a defesa, onde, quando e como foram perpetrados pelo antigo governante os crimes de fraude fiscal qualificada e corrupção. Isso impossibilita o arguido de se defender. A falha é mais acentuada em relação à corrupção. Como é que possível imputar esse crime a Sócrates se não há uma caracterização sobre como os atos corruptos foram solicitados e como foram aceites?

4. Depois há questões formais. Como o facto de a decisão da prisão preventiva ter sido comunicada pelo juiz sem a presença de Sócrates, quando ele já não se encontrava na sala de interrogatório.

5. E sobra o essencial, para esta fase do processo, quando ainda há uma investigação em curso: os advogados acreditam que nunca existiu um perigo de fuga nem o risco de o arguido poder perturbar o inquérito, os motivos invocados pelo juiz Carlos Alexandre para justificar a prisão preventiva. Por que é que Sócrates iria fugir se soube que ia ser detido quando estava em Paris e mesmo assim decidiu voltar a Lisboa? Os advogados dizem que o seu cliente poderia ter ido de França para o Brasil, sem passar por Portugal, já que tinha um pretexto até para o fazer: uma reunião agendada em São Paulo três dias depois.

Contra a libertação

Perante este pedido de recurso, Carlos Alexandre optou por não fazer grandes comentários às acusações de parcialidade de que foi alvo e limitou-se a dizer ao Tribunal da Relação de Lisboa que assume por inteiro a responsabilidade de ter aceitado a proposta do Ministério Público de prender preventivamente o ex-primeiro-ministro. Acrescentando que num total de 400 decisões tomadas por si em que houve arguidos a recorrerem para a Relação, para o Supremo ou para o Constitucional, em mais de 350 elas mantiveram-se tal como estavam. O juiz enviou, de qualquer forma, a gravação do longo interrogatório a Sócrates aos seus colegas da Relação, para poderem avaliar melhor até onde foi a ponderação do tribunal no envio do arguido para a cadeia.



O procurador Rosário Teixeira, que lidera a investigação do caso no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), parece ter levado o assunto mais a peito. Confrontado com a linha de raciocínio da defesa, de que não há nada de concreto contra o arguido, o magistrado quis fazer ver aos juízes da Relação, numa resposta ao recurso de Sócrates, que as coisas não são bem assim. E elencou todos os indícios que havia no momento da detenção, descrevendo também os riscos de manter o ex-primeiro-ministro solto:

6. Para começar, o arguido foi confrontado durante o interrogatório, ao contrário do que dizem os advogados, com todos os factos que lhe são imputados e que constituem indícios de crime. Sendo que dizem respeito a um relação triangular entre Sócrates, o seu amigo Carlos Santos Silva, que também está em prisão preventiva, e o Grupo Lena, onde alegadamente tem origem o dinheiro da corrupção de que está indiciado o ex-primeiro-ministro. Resumindo: Sócrates recebeu dinheiro para beneficiar o Grupo Lena enquanto esteve no governo.

7. Ao todo, o Ministério Público descreve dez formas diferentes que foram supostamente encontradas por Carlos Santos Silva e José Sócrates para fazem circular dinheiro entre os dois. Isto é, para o ex-primeiro-ministro poder beneficiar dos 23 milhões de euros que o amigo tinha depositado na Suíça e que o procurador acredita pertencerem, na verdade e pelo menos em parte, ao antigo líder socialista. Essas formas incluem a compra de casas à mãe de Sócrates, a contratação e compra de uma casa também da sua ex-mulher (e mãe dos filhos), o recurso ao patrão (o administrador da multinacional Octapharma), a entrega de somas em dinheiro vivo ao motorista, entre outros esquemas. Factos que não podem ser vistos isoladamente mas em todo o seu conjunto, porque só assim se percebe a dimensão da intimidade financeira entre os dois arguidos.

8. É verdade que Sócrates não estava presente quando lhe foi comunicada a decisão de prisão preventiva, mas tudo lhe foi perguntado antes disso em relação aos factos que servem de base a essa medida de coação, alega o Ministério Público.

9. Ficou demonstrado, segundo o DCIAP, que o arguido tentou eliminar elementos de prova, tendo feito desaparecer, antes das buscas, um computador que estava em sua casa. E sendo evidente, para a investigação, que Sócrates (bem como Santos Silva) tem capacidade para fabricar documentos que justifiquem as suas relações financeiras, como terá acontecido com um contrato de arrendamento para a casa de Paris habitada pelo ex-governante. O contrato tem uma data de 2013 mas foi feito apenas em 2014. Esse risco, de fabricação de provas, é elevado se o ex-primeiro-ministro estiver em liberdade, alega Rosário Teixeira.

10. E há ainda o perigo de fuga. O procurador argumenta que o facto de ter viajado sozinho para Lisboa, num voo diferente do advogado, e ter mantido contactos com familiares da sua secretária quando aterrou no aeroporto, para o irem buscar, são, por exemplo, indiciadores de que queria evitar ser detido à saída do avião. Além de não lhe faltarem condições para poder refugiar-se em países onde mantém relações estreitas com governantes, como é o caso da Venezuela. Aparentemente, não deixa de ser o calcanhar de Aquiles da acusação. Porque, no fim, e apesar de avisado do que estava a acontecer, Sócrates foi voluntariamente ao encontro da sua prisão.