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Presidente da RTP vai receber 10 mil euros por mês

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O ordenado mensal de 10 mil euros ilíquidos na RTP será substancialmente inferior ao vencimento médio de Gonçalo Reis nos últimos três anos, que rondaria os 18 mil euros brutos por mês

Luís Barra

Gonçalo Reis teve direito ao regime de exceção ao estatuto de gestor público para não ter o salário limitado ao vencimento do primeiro-ministro. Anterior presidente da RTP, Alberto da Ponte, recebia cerca de 8 mil euros entre salário e ajudas de custo

O novo presidente da RTP, Gonçalo Reis, vai receber um ordenado mensal de 10 mil euros brutos. O valor foi esta sexta-feira publicado em "Diário da República" e traduz um aumento de cerca de dois mil euros em relação ao vencimento auferido nos últimos três anos pelo anterior presidente do conselho de administração da estação: Alberto da Ponte recebia 5300 euros brutos por mês, mais ajudas de custo na ordem dos 2500 euros mensais.

Na base deste aumento está o facto de o novo presidente, que entrou em funções em fevereiro, receber o vencimento ao abrigo do regime de exceção à tabela remuneratória definida no estatuto do gestor público. Esse estatuto limita o ordenado máximo dos gestores ao vencimento do primeiro-ministro, mas a lei prevê que este teto salarial pode ser 'furado' em empresas públicas que se encontrem "em regime de concorrência no mercado", como é o caso da RTP, da TAP, da Caixa Geral de Depósitos ou dos CTT.

Nestes casos, os gestores podem requerer que o valor do seu salário tenha como limite a remuneração média auferida nos últimos três anos no emprego anterior. Mas perdem o direito às ajudas de custo.

Se em 2012, quando foi nomeado por Miguel Relvas, Alberto da Ponte abdicou da exceção a esse regime - limitando o seu vencimento ao do primeiro-ministro, apesar de antes receber mais na Sociedade Central de Cervejas -, o novo presidente proposto pelo Conselho Geral Independente (CGI) e nomeado pelo ministro Poiares Maduro teve agora condições diferentes, mas com limites apresentados pelo CGI a Gonçalo Reis logo quando o convite foi feito.

Isto porque, segundo apurou o Expresso, o ordenado mensal de 10 mil euros ilíquidos na estação pública será substancialmente inferior ao vencimento médio de Gonçalo Reis nos últimos três anos, que rondaria os 18 mil euros brutos por mês. 

Contactado pelo Expresso, Gonçalo Reis não comenta o salário que auferia antes mas confirma que tinha uma remuneração "significativamente superior no sector privado" e que terá um corte de "cerca de 50%" face ao que recebia antes. "Não fui eu que decidi o salário que vim receber. Foi o acionista Estado. E quando o CGI me convidou, fê-lo dentro de um determinado enquadramento que fazia parte do convite e que incluía um teto de 10 mil euros no ordenado", sintetiza Gonçalo Reis. 

Segundo o despacho hoje publicado no diário oficial, não será apenas Gonçalo Reis a ter direito a essa exceção ao estatuto de gestor público no novo conselho de administração da RTP: o administrador com o pelouro dos conteúdos, Nuno Artur Silva, viu também aprovado um vencimento mensal de 7390 euros no operador público.

Também neste caso, segundo Gonçalo Reis, o valor resulta de um teto definido a priori, pois a média da remuneração de Nuno Artur Silva nos últimos três anos, enquanto ocupou cargos de direção e gestão nas Produções Fictícias e no Canal Q, era superior ao salário que agora irá receber. 

Embora a escolha da nova administração da RTP tenha sido responsabilidade do CGI e ratificada pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, fonte do gabinete do ministro esclarece que em nenhum momento deste processo a tutela teve envolvimento na negociação dos salários da nova administração.

"A única coisa que a tutela fez foi contextualizar ao CGI, a priori, quais as condições remuneratórias ao dispôr da nova administração. A partir daí não houve qualquer envolvimento para não afectar a liberdade de escolha do CGI", diz fonte do gabinete do ministro.

A aprovação de ambos os vencimentos teve depois de receber luz verde do Ministério das Finanças, a quem compete a aprovação destas exceções à tabela remuneratória definida no estatuto do gestor público. 

Até ao momento não foi possível obter um comentário do Ministério das Finanças.