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Plano antipirata é uma cópia de lei espanhola

Governo anuncia polícia especializada, mas não avança com multas nem cortes da net. Plano antipirataria tem dezenas de frases traduzidas de plano espanhol.

Hugo Séneca

Corria o dia 8 de abril de 2005, quando o gabinete de José Luis Rodriguez Zapatero anunciou o primeiro plano de combate à pirataria. Dificilmente o Governo PSOE poderia prevê-lo, mas o primeiro grande pacote legislativo de combate à pirataria de Espanha acabaria por produzir efeito em Portugal... nove anos depois: na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um plano estratégico com dezenas de frases copiadas do plano espanhol de 2005. O documento da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) não faz uma única menção ao plano espanhol, apesar do uso de várias frases traduzidas. 

O Expresso teve acesso à proposta da SEC, que circulou na indústria, e que foi levada a Conselho de Ministros, com alterações de "ordem técnica". Questionada sobre o assunto, a SEC admite que "tem existido uma articulação muito grande" entre as autoridades portuguesas e espanholas e frisa que o texto espanhol "é de uso público, por isso não tem direitos autorais". Mas optou por não fornecer o documento aprovado na quinta-feira. Resultado: não é possível verificar se o texto manteve as dezenas de frases copiadas ou se foram feitas alterações de última hora para evitar constrangimentos. 

A adoção de programas de ação aplicados no estrangeiro não é inédita, mas no caso do Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos (PECVDADC) a cópia está longe de ter uma fonte de inspiração bem sucedida: "(O plano espanhol) foi um fracasso, que nada alterou. Toda a gente continuou a descarregar o que queria da net", recorda José Manuel Tourné, diretor- -geral da Federação para a Proteção da Propriedade Intelectual espanhola.

A história confirma a análise do especialista espanhol: em dezembro de 2011, o governo de Zapatero ditou o fim do plano de combate à pirataria de 2005 com a aprovação da Lei Sinde.

Cinco medidas

O PECVDADC foi enviado para as associações que representam autores e produtores com a data de 14 de julho. Em Espanha, o documento conta com 31 páginas; o texto da SEC, por ser uma síntese, conta com 10. A versão portuguesa, apesar de traduzir advérbios de modo, tem menos parágrafos e, ao contrário da espanhola, não refere prazos. Além dos trechos traduzidos, o texto da SEC mantém as três principais novidades da versão original: 1) a criação de uma Comissão Interministerial responsável pela aplicação do Plano; 2) a criação de uma polícia especializada; 3) e a colaboração da Autoridade Tributária.

Paulo Santos, diretor-geral da Associação Portuguesa de Defesa das Obras Audiovisuais (FEVIP), não hesita ao comentar: "A SEC não tem ideia sobre o que fazer, nem vontade pró-ativa para combater a pirataria, e não apresenta iniciativas sérias e capazes." Sobre as semelhanças entre os textos, o responsável da FEVIP lembra: "O plágio tem uma norma incriminadora."

Manuel Lopes Rocha, advogado de créditos firmados nos direitos de autor, questiona a viabilidade de uma polícia especializada, "quando a brigada de combate ao cibercrime da PJ se debate com falta de meios". Sobre as semelhanças com o plano espanhol, profere: "A ser verdade, é eticamente inadmissível."

Nem todos receberam a proposta da SEC. Eduardo Simões, diretor-geral da Associação Fonográfica Portuguesa, admite que teve "conhecimento do documento por terceiros" e considera ser algo que "diz muito pouco". Na origem da crítica está o facto de o Governo não ter adotado a política de avisos, multas e medidas técnicas antipirataria.

Luís Sousa, líder da Associação Portuguesa de Software, dirige as críticas noutro sentido: "Trata-se de uma declaração de intenções e não de uma tomada de medidas. No fundo, é só para dizer que vão trabalhando no assunto... e entretanto estão no final de mandato."

 

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de agosto de 2014