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Plano antipirata é uma cópia de lei espanhola

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Governo anuncia polícia especializada, mas não avança com multas nem cortes da net. Plano antipirataria tem dezenas de frases traduzidas de plano espanhol.

Hugo Séneca

Corria o dia 8 de abril de 2005, quando o gabinete de José Luis Rodriguez Zapatero anunciou o primeiro plano de combate à pirataria. Dificilmente o Governo PSOE poderia prevê-lo, mas o primeiro grande pacote legislativo de combate à pirataria de Espanha acabaria por produzir efeito em Portugal... nove anos depois: na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um plano estratégico com dezenas de frases copiadas do plano espanhol de 2005. O documento da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) não faz uma única menção ao plano espanhol, apesar do uso de várias frases traduzidas. 

O Expresso teve acesso à proposta da SEC, que circulou na indústria, e que foi levada a Conselho de Ministros, com alterações de "ordem técnica". Questionada sobre o assunto, a SEC admite que "tem existido uma articulação muito grande" entre as autoridades portuguesas e espanholas e frisa que o texto espanhol "é de uso público, por isso não tem direitos autorais". Mas optou por não fornecer o documento aprovado na quinta-feira. Resultado: não é possível verificar se o texto manteve as dezenas de frases copiadas ou se foram feitas alterações de última hora para evitar constrangimentos. 

A adoção de programas de ação aplicados no estrangeiro não é inédita, mas no caso do Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos (PECVDADC) a cópia está longe de ter uma fonte de inspiração bem sucedida: "(O plano espanhol) foi um fracasso, que nada alterou. Toda a gente continuou a descarregar o que queria da net", recorda José Manuel Tourné, diretor- -geral da Federação para a Proteção da Propriedade Intelectual espanhola.

A história confirma a análise do especialista espanhol: em dezembro de 2011, o governo de Zapatero ditou o fim do plano de combate à pirataria de 2005 com a aprovação da Lei Sinde.

Cinco medidas

O PECVDADC foi enviado para as associações que representam autores e produtores com a data de 14 de julho. Em Espanha, o documento conta com 31 páginas; o texto da SEC, por ser uma síntese, conta com 10. A versão portuguesa, apesar de traduzir advérbios de modo, tem menos parágrafos e, ao contrário da espanhola, não refere prazos. Além dos trechos traduzidos, o texto da SEC mantém as três principais novidades da versão original: 1) a criação de uma Comissão Interministerial responsável pela aplicação do Plano; 2) a criação de uma polícia especializada; 3) e a colaboração da Autoridade Tributária.

Paulo Santos, diretor-geral da Associação Portuguesa de Defesa das Obras Audiovisuais (FEVIP), não hesita ao comentar: "A SEC não tem ideia sobre o que fazer, nem vontade pró-ativa para combater a pirataria, e não apresenta iniciativas sérias e capazes." Sobre as semelhanças entre os textos, o responsável da FEVIP lembra: "O plágio tem uma norma incriminadora."

Manuel Lopes Rocha, advogado de créditos firmados nos direitos de autor, questiona a viabilidade de uma polícia especializada, "quando a brigada de combate ao cibercrime da PJ se debate com falta de meios". Sobre as semelhanças com o plano espanhol, profere: "A ser verdade, é eticamente inadmissível."

Nem todos receberam a proposta da SEC. Eduardo Simões, diretor-geral da Associação Fonográfica Portuguesa, admite que teve "conhecimento do documento por terceiros" e considera ser algo que "diz muito pouco". Na origem da crítica está o facto de o Governo não ter adotado a política de avisos, multas e medidas técnicas antipirataria.

Luís Sousa, líder da Associação Portuguesa de Software, dirige as críticas noutro sentido: "Trata-se de uma declaração de intenções e não de uma tomada de medidas. No fundo, é só para dizer que vão trabalhando no assunto... e entretanto estão no final de mandato."

 

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de agosto de 2014