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Pires de Lima. "Nenhum investidor ou qualquer potencial interessado na TAP terá apoio do Governo"

Miguel A. Lopes/Lusa

Na comissão de Economia e Obras Públicas, o ministro adianta que o caderno de encargos estará concluído "já no final deste mês ou no princípio de janeiro"

Lusa

O ministro da Economia, Pires de Lima, afirmou hoje no Parlamento que "nenhum investidor ou qualquer potencial interessado terá qualquer apoio do Governo" no processo de privatização do grupo TAP.

"Ninguém será acarinhado de uma forma especial nesta privatização. Por isso, é bom que todos os potenciais interessados, se querem ficar, deem corda às suas propostas e apresentem as suas melhores ofertas", disse o governante, quando questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre a credibilidade de Frank Lorenzo, um dos potenciais interessados no negócio.

O ministro da Economia acrescentou que "cada consórcio apresentará o seu próprio currículo", recusando-se a "avaliar currículos pelas notícias e muito menos avaliar investidores que ainda não apresentaram as suas propostas".

O executivo decidiu em novembro avançar com a alienação de até 66% do capital do grupo TAP.

António Pires de Lima disse que o Governo pretende aprovar o caderno de encargos da privatização TAP SGPS no final de dezembro ou no início de janeiro.

Em resposta às questões do deputado do PS Rui Paulo Figueiredo sobre a opção do Governo de privatizar até 66% do grupo, Pires de Lima explicou que, ao manter 34% do capital, o Estado pode "continuar a vigiar a execução do caderno de encargos", onde são definidas as obrigações de serviço público.

Na comissão de Economia e Obras Públicas, Pires de Lima adiantou que o caderno de encargos estará concluído "já no final deste mês ou no princípio de janeiro", faltando ainda a promulgação pelo Presidente da República do diploma aprovado em novembro em Conselho de Ministros.

O ministro da Economia rejeitou o modelo proposto pelo PS, de alienar 49% do capital do grupo, considerando que "seria praticamente impossível atrair empresas interessadas na TAP SGPS", isto é, "o interesse muito provavelmente limitar-se-ia à TAP SA".

"Primeiro privatizaríamos o lombo e depois a empresa de manutenção no Brasil [ex-VEM] e não nos parece que protegeria o interesse público", lançou o governante, lembrando que a operação no Brasil é responsável por metade da dívida da TAP, que totaliza mil milhões de euros.

Mais, o governante defendeu que "uma privatização de 49% nunca responderia aos dois desafios, de obter maior flexibilidade na gestão e mais capital".

Pires de Lima lembrou que "foi o próprio PS, num governo liderado por António Guterres, a pôr a privatização da empresa no mapa das ações políticas" e que foi o ex-primeiro ministro José Sócrates que incluiu a venda da empresa no memorando de entendimento com a 'troika'.

Na audição por requerimento do PCP, o ministro da Economia, que se fez acompanhar pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que o Governo "está muito confiante" de que desta vez o processo se conclua, depois de, em dezembro de 2012, a privatização ter sido suspensa.

Na altura, o executivo recusou a venda do grupo TAP ao grupo Synergy, detido pelo empresário colombiano Germán Efromovich, na altura o único concorrente à privatização.