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PGR remete audições parlamentares sobre lista VIP para o DIAP de Lisboa

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O PS tinha já afirmado que pretendia que o Ministério Público investigasse os contornos da lista VIP de contribuintes, por considerar que existem "fortes indícios de práticas criminais" no caso.

A procuradora-geral da República enviou para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa os elementos remetidos pela Assembleia da República sobre a lista VIP de contribuintes, disse esta quarta-feira de tarde o presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.



"A comissão deliberou remeter à Procuradoria-Geral da República as atas e o registo áudio e vídeo das cinco audições anteriores [sobre a lista VIP], a senhora procuradora-geral da República já respondeu formalmente à Assembleia da República acusando a receção e dando nota do envio ao DIAP de Lisboa dos elementos remetidos por esta comissão", revelou Eduardo Cabrita.



O PS tinha já afirmado que pretendia que o Ministério Público investigasse os contornos da lista VIP de contribuintes, por considerar que existem "fortes indícios de práticas criminais" no caso.



O presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública falava no final da audição da presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, sobre a lista VIP. Numa deliberação da semana passada, a CNPD concluiu que existiu no Fisco, durante quatro meses, um sistema para identificar os acessos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.