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Ministra rejeita rever segredo de justiça

Miguel A. Lopes/Lusa

Paula Teixeira da Cruz defende que não se deve "reagir a quente" e a "pior coisa é legislar ou tomar atitudes à luz de casos concretos". A questão do segredo de justiça "não é um problema de disposição legal".

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou hoje a possibilidade de uma revisão das disposições legais que fixam o segredo de justiça, defendendo que não se deve "reagir a quente".

"A pior coisa é legislar ou tomar atitudes à luz de casos concretos", disse aquele membro do Governo, sem comentar as investigações à concessão de vistos dourados e ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva.

Paula Teixeira da Cruz, que encerrou a sessão de lançamento do centro de conciliação, mediação de conflitos e arbitragem Concórdia, no auditório João Morais Leitão, em Lisboa, disse que a questão do segredo de justiça "não é um problema de disposição legal".

"Temos muita tendência de correr para a disposição legal. É um problema de cultura e de sancionamento", afirmou a ministra, acrescentando que "é óbvio que as violações devem ser sancionadas, como é óbvio que tudo quanto viole a lei, deve ser sancionado".

A governante enfatizou que é necessário "olhar para as coisas com serenidade" e "não reagir a quente, em cima, muitas vezes, de acontecimentos que nos dão distanciamento para produzir aquilo que são as melhores soluções".

Paula Teixeira da Cruz salientou ainda acreditar que o enriquecimento ilícito - o grupo parlamentar do PSD prepara nova versão, depois do chumbo do Tribunal Constitucional do primeiro diploma, em abril de 2012 - ganhe forma de letra, até final da presente legislatura.

"Desejo profundamente", vincou, lembrando que defende "há muito, muito tempo" um regime jurídico que criminalize o enriquecimento jurídico e acentuando que "os casos concretos" não lhe "dão força em termos de ideal".

Paula Teixeira da Cruz elogiou o funcionamento da Justiça, embora reconheça a existência de questões para resolver.

"A justiça, na sua globalidade, nestes anos de reformas que passaram, avançou assinalavelmente", sustentou.