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Ministérios, secretaria de Estado, SEF, empresas e casas alvo de buscas

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Estão em causa suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais. Na origem está o caso dos vistos gold.

Hugo Franco e Rui Gustavo

A Procuradoria-Geral da República revelou em comunicado que, no âmbito do inquérito dirigido pelo Ministério Público em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), foram realizadas várias diligências, nomeadamente 34 buscas em diversos pontos do país.

"As buscas desenvolvem-se em diversos organismos públicos, nomeadamente serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), serviços do Ministério das Finanças, entre outros, bem como em diversas empresas e residências particulares", acrescenta o documento. Entretanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros também confirmou que foi alvo de buscas.

Participaram nas buscas seis magistrados do Ministério Público, do DCIAP, cerca de 80 elementos da Polícia Judiciária (PJ), e 15 da Autoridade Tributária (AT).

Neste inquérito investigam-se, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold.

Estão em causa suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais. De acordo com uma fonte ouvida pelo Expresso, esta operação policial deve-se à descoberta da existência de IVA não tributado a um hospital do norte do país. 

No final do ano passado, cerca de 60 doentes líbios recebiam tratamento em hospitais privados portugueses, em Lisboa e no Porto, ao abrigo de acordos de saúde com o Governo líbio celebrados em 2012.

No final desse ano e no início de 2013, viajaram para Portugal os primeiros feridos da guerra civil daquele país, que resultou da queda de Muammar Kadhafi. As autoridades líbias pagavam todos os custos: tratamento, viagens e ainda eventuais despesas que poderiam surgir em Portugal.

Os hospitais portugueses que receberam os doentes tiveram de providenciar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a permanência dos líbios em território nacional. A entrada foi facilitada com vistos diplomáticos.

Segundo uma notícia avançada pelo Observador e pela SIC, em novembro, o ex-diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o principal arguido no caso vistos gold, foi investigado por alegadamente ter facilitado a atribuição de vistos a cidadãos líbios: os mesmos doentes já referidos que vieram para Portugal ao abrigo de um acordo entre o Hospital Privado de Guimarães e o Conselho Nacional de Transição da Líbia para o Tratamento de Feridos de Guerra.

No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos gold 11 pessoas foram detidas em novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva. A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong são outros dos arguidos principais do processo.



Em causa na "Operação Labirinto", investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos gold".

Ao Expresso, o SEF confirma a realização de buscas em unidades orgânicas suas no Porto e em Lisboa e está "a prestar toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciais e policiais".