Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Ministério Público fez "averiguações" na Secretaria de Estado de Paulo Núncio

  • 333

FOTO JOSÉ CARLOS CARVALHO

As averiguações do MP junto da Secretaria de Estado de Paulo Núncio referem-se a transações entre um hospital do norte do país e o Ministério da Saúde líbio. O caso 'Vistos Gold' está na mira destas buscas.

Hugo Franco e Rui Gustavo com Lusa

O Ministério Público (MP) fez hoje "averiguações" junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito de um processo relacionado com tratamento fiscal que envolve uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde líbio. As buscas foram também realizadas no edifício do IVA, em Lisboa. Também a direção regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Porto, foi alvo de buscas da PJ. 

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, as averiguações do MP junto da Secretaria de Estado tutelada por Paulo Núncio referem-se a "um processo relacionado com tratamento fiscal, em sede de IVA, relativo a uma transação entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde líbio".

De acordo com uma fonte ouvida pelo Expresso, esta operação policial deve-se à descoberta da existência de IVA não tributado a um hospital do norte do país. 

No final do ano passado, cerca de 60 doentes líbios recebiam tratamento em hospitais privados portugueses, em Lisboa e no Porto, ao abrigo de acordos de saúde com o Governo líbio celebrados em 2012.

No final desse ano, viajaram para Portugal os primeiros feridos da guerra civil daquele país, que resultou da queda de Muammar Kadhafi. As autoridades líbias pagavam todos os custos: tratamento, viagens e ainda eventuais despesas que poderiam surgir em Portugal.

Os hospitais portugueses que receberam os doentes tiveram de providenciar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a permanência dos líbios em território nacional. A entrada foi facilitada com vistos diplomáticos.

Segundo uma notícia avançada pelo Observador e pela SIC, em novembro, o ex-diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o principal arguido no caso 'Vistos Gold', foi investigado por alegadamente ter facilitado a atribuição de vistos a cidadãos líbios: os mesmos doentes já referidos que vieram para Portugal ao abrigo de um acordo entre o Hospital Privado de Guimarães e o Conselho Nacional de Transição da Líbia para o Tratamento de Feridos de Guerra.

No mesmo comunicado emitido esta manhã, o Ministério das Finanças indica que "a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais está totalmente disponível para colaborar com a investigação."



O Correio da Manhã avançou hoje que a PJ estava no gabinete do secretário de Estado Paulo Núncio a realizar buscas no âmbito do caso 'Vistos Gold'.



No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos ´gold´, 11 pessoas foram detidas em novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.



A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong são outros dos arguidos principais do processo.



Em causa na "Operação Labirinto", investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos Gold".