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Ministério Público fecha caso de corrupção dos submarinos sem nenhum acusado

Oito anos depois de ter iniciado a investigação, o DCIAP arquivou o inquérito-crime principal dos submarinos que tinha como suspeito não oficial Paulo Portas.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deu por concluído o inquérito-crime sobre corrupção no negócio de venda de dois submarinos por um consórcio alemão ao Estado português em 2004 por quase mil milhões de euros. Os procuradores Josefina Escolástica e Júlio Braga já assinaram o despacho de arquivamento do processo, sem que ninguém tenha sido acusado, avança a "Visão" na edição que a revista publica esta quinta-feira.

Era o esperado. Desde que Paulo Portas, atual vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa à época do contrato entre o German Submarine Consortium e o Estado português,  foi ouvido em abril de 2014 apenas como testemunha já se percebia que o desfecho natural do inquérito seria o arquivamento por falta de indícios sobre um alegado esquema de corrupção.

Portas, de resto, nunca chegou a ser constituído arguido, apesar de algumas cartas rogatórias enviadas nos últimos anos para as autoridades de outros países (Alemanha, Inglaterra, Suíça), para lhes pedir documentação, fazerem referência a eventuais 'luvas' pagas a decisores políticos, chegando a mencionar o "ministro da Defesa".

No centro das suspeitas estavam 27 de milhões de euros pagos pela Ferrostaal, uma das empresas do consórcio alemão, pelos serviços de consultoria prestados por uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Escom, para ajudar a ganhar o concurso público internacional lançado pelo governo português.

O valor foi considerado muito elevado e o facto de haver um fluxo financeiro complexo do dinheiro que entrou na Escom, passando por vários paraísos fiscais, levou o Ministério Público a tentar reconstruir o seu rasto, à procura de saber quem seriam os seus beneficiários finais. Esse esforço demorou anos e envolveu uma penosa troca de correspondência com várias jurisdições conhecidas pela sua recusa em colaborar com autoridades de outros países. Como foi o caso das Bahamas.

O inquérito teve, no entanto, um desenvolvimento inesperado a partir do verão de 2013, quando finalmente as autoridades suíças decidiram entregar ao DCIAP os movimentos bancários de contas que os procuradores acreditavam pertencer a "decisores políticos". Descobriu-se na altura que, afinal, essas contas eram da família Espírito Santo. Cada um dos cinco membros do conselho superior do Grupo Espírito Santo, incluindo Ricardo Salgado, tinha recebido um milhão de euros como bónus do negócio dos submarinos.

Houve ainda 16 milhões de euros que foram distribuídos, também como prémios, pelos três administradores da Escom e por um consultor da empresa que geriu diretamente o dossiê com os alemães da Ferrostal. Os quatro - Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e o consultor Miguel Horta e Costa (irmão de Lisboa) - ainda foram constituídos arguidos em agosto de 2013, por corrupção ativa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, mas tudo isso caiu por terra com a falta de indícios sobre quem teria sido corrompido.  

Segundo a revista "Visão", o despacho de arquivamento tem 336 páginas. O processo acabou por acumular 18 volumes em papel e quase um milhão de ficheiros informáticos, a maioria deles fruto das inúmeras buscas a escritórios de advogados e outros locais. A revista adianta ainda que o diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, tenciona abrir uma auditoria à forma como o inquérito-crime foi conduzido. Josefina Escolástica e Júlio Braga estiveram com o processo apenas no último ano, depois de ele ter mudado de mãos várias vezes.