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Ministério da Educação corta bolsas de mérito e visitas de estudo

Ordem para cortar apoios incide sobre alunos mais carenciados. Fim da comparticipação das visitas de estudo devia-se a "limitações orçamentais" mas a decisão vai ser corrigida.

O Ministério da Educação (ME) mandou várias escolas do país cortar nas bolsas de mérito atribuídas a alunos do ensino profissional que têm o apoio da ação social escolar (ASE) e boas notas no 9.º ano ou ensino secundário.

A ordem chegou pelo menos a agrupamentos da região Norte, em novembro, e foi acompanhada de uma indicação para os estudantes devolverem a primeira prestação - de cerca de 400 euros -, que tinham recebido no início do ano letivo, contou ao Expresso uma das alunas afetadas.

Um mês depois, em dezembro, os serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares emitiram nova orientação, desta vez a informar os agrupamentos escolares de que o ministério ia deixar de comparticipar as visitas de estudo dos alunos do ensino básico que são apoiados pela ação social escolar. Estas atividades eram até agora gratuitas ou comparticipadas em 50%, consoante se tratasse de estudantes do escalão A (os mais carenciados) ou do escalão B.

No "esclarecimento" daquela direção de serviços do ME, assinado pelo delegado regional de Educação da Região Norte e a que o Expresso teve acesso, lê-se que já não será possível atribuir verbas para "visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares" por causa de "limitações orçamentais". Assim, continua a informação, cabe às escolas decidir se querem usar o seu "orçamento privativo" para o "pagamento das despesas decorrentes das visitas de estudo". 

Questionada pelo Expresso, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE), através do gabinete de comunicação do ministério, acabou por reformular a indicação dada às escolas e diz agora que as visitas de estudo aprovadas no início do ano letivo "têm comparticipação assegurada". Apenas as que não foram incluídas no Plano de Atividades das Escolas não estão contempladas.  

Esta informação será "clarificada prontamente junto dos estabelecimentos de ensino", adianta ainda a DGESTE. 

Sílvia Silva, aluna do curso profissional de Turismo Ambiental e Rural no Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso, é uma das estudantes afetadas, no seu caso pelos dois cortes. Em 2013 concluiu o 1.º ano do curso profissional (equivalente ao 10.º) com uma média de 14 valores - o mínimo exigido para que um jovem se possa candidatar à bolsa de mérito para alunos do secundário, criada em 2009. No início do ano letivo recebeu a primeira prestação e já contava com esse dinheiro para substituir o seu velho portátil e não sobrecarregar os pais. A bolsa total ronda os mil euros.

"Em novembro ligaram à minha mãe para ir à escola e disseram-lhe que os alunos dos cursos profissionais afinal não podiam receber a bolsa de mérito. Ficámos indignados. Primeiro, porque não disseram nada antes de fazermos as candidaturas e de receber a primeira mensalidade. Depois, porque os do ensino regular continuam a ter. Estão a diferenciar os alunos de uma forma que não é correta", argumenta Sílvia Silva. 

A história é confirmada pelo diretor do Agrupamento de Escolas da Póvoa do Lanhoso. De acordo com Renato Almeida, o ministério invocou um despacho, de maio de 2012, que determina que os alunos do ensino profissional financiados com verbas comunitárias do POPH (programa operacional de potencial humano) não podem receber outro tipo de apoio - apenas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve o ensino profissional não recebe fundos europeus.

"Se a informação tivesse sido dada antes os alunos estavam pré-avisados. Mas chegou tardiamente, não foi aplicada no passado ano letivo e creio que é uma interpretação errada do ministério. A bolsa de mérito existe para estimular o desempenho académico dos alunos. Não devia ser cortada para poupar uns tostões", defende o diretor do agrupamento. No caso da escola, Renato Almeida diz que são cerca de duas dezenas os estudantes que, supostamente, têm de devolver o dinheiro.

No caso do fim da comparticipação das visitas de estudo pelos alunos apoiados pela ação social escolar, Sílvia Silva também confirma que a orientação já está a causar prejuízos. "A escola estava a tentar organizar uma visita, que implicava uma noite fora - na área do turismo é importante vermos no terreno como as coisas funcionam - e a nossa diretora de turma já disse que estava muito difícil". 

O Expresso contactou o Ministério da Educação para obter um esclarecimento também sobre a questão das bolsas de mérito mas não recebeu resposta até ao momento.