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Mais fiscalização e menos taxinhas, reivindica sector hoteleiro

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FOTO SÉRGIO GRANADEIRO

Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) quer que a Câmara do Porto preste mais atenção ao fenómeno dos alojamentos informais em vez de se preocupar com taxas turísticas

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

A admissão de Rui Moreira de cobrar uma taxa de dormidas para cobrir o impacto da pegada turística no Porto caiu mal na APHORT, associação que representa 95% da hotelaria do concelho. 

António Condé Pinto, presidente-executivo desta entidade, revela ao Expresso que as declarações do presidente da Câmara do Porto causaram "estranheza" entre os responsáveis do sector, não por dizer que a questão "não é tabu", mas por "ser uma intenção vaga e sem precisar se poderá ser ou não implementada já no atual mandato".

O líder da APHORT defende que Rui Moreira devia clarificar a questão, defendendo que se for avante a ideia de taxar as dormidas de turistas, à semelhança do que acontecerá em Lisboa a partir de 2016, a medida só deverá ser aplicada no terreno num próximo mandato após ser debatida em campanha eleitoral.

A APHORT adverte que ao contrário de Lisboa, um destino turístico já consolidado, o Porto é ainda "uma atração jovem e frágil", razão pela qual a introdução de taxas seja perigosa nesta altura, "correndo-se mesmo o risco de matar uma possível galinha dos ovos de ouro".

Na opinião de Condé Pinto, ao contrário de um certo discurso eufórico em moda no Porto, a "autarquia deveria era prestar mais atenção ao fenómeno do aumento da oferta informal" de alojamento para turistas, nomeadamente os chamados apartamentos turísticos. Além de criarem um ambiente de "concorrência desleal", a APHORT defende que não apresentam qualquer tipo de contrapartidas para a cidade, sendo por isso "desejável uma atitude municipal mais rigorosa na fiscalização" por parte da Cãmara, em coordenação estreira com a Autoridade Tributária.

Legislação e o caso de Aveiro

António Condé Pinto refere que os últimos dados do INE apontam para um crescimento de apenas 2% a 3% da ocupação hoteleira do Porto em relação a 2014, lembrando que os preços praticados na hotelaria da região continuam a ser baixos, com uma média de 55 euros nos hóteis de 4 estrelas.

A Associação de Hotelaria de Portugal adiantou esta terca-feira ao "Jornal de Notícias" que há "obstáculos legais" à implementação da taxa de dormidas turísticas em Portugal.

Ainda assim, a APORT refere que o sector não se deve agarrar à via legislativa "por ser vaga entre aplicação de impostos e taxas ao consumo", além de que em Aveiro, onde as taxas turísticas foram aplicadas em 2013, "todas as providências cautelares para travar a medida foram indeferidas".

Em Aveiro, as taxas de dormida turísticas acabaram por ter vida breve, tendo sido retiradas do terreno pelo atual presidente da Câmara, o social-democrata Ribau Esteves, dado não ter existido retorno positivo.