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Juiz afastado no Governo de Sócrates vai apreciar habeas corpus... de Sócrates

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Santos Cabral durante o seu discurso na tomada de posse como diretor nacional da PJ, cargo que desempenhou entre 2004 e 2006, até ser afastado por "perda de confiança institucional" pelo então ministro Alberto Costa

Ana Baião

Santos Cabral era diretor da Polícia Judiciária e foi demitido em 2006, num despacho conjunto assinado pelo então ministro da Justiça, Alberto Costa, e por José Sócrates, que chefiava o Governo.

Joana Pereira Bastos e Rui Gustavo

O juiz conselheiro José Santos Cabral, que foi demitido do cargo de diretor da Polícia Judiciária durante o Governo de José Sócrates, vai apreciar o pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro, apresentado esta segunda-feira pela defesa. 

Santos Cabral aceitou ser o relator do acórdão, o que significa que não considerou haver qualquer impedimento para apreciar o pedido de habeas corpus. Mas não vai decidir sozinho. A sua apreciação será submetida a um juiz adjunto e, se não houver acordo entre os dois, terá ainda de ser analisado pelo presidente da secção criminal.

A defesa de José Sócrates entregou segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal um pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro, por considerar a prisão ilegal. De acordo com a SIC, a defesa a cargo dos advogados João Araújo e Pedro Delille alega que as escutas deviam ter sido validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que os factos que estão em investigação dizem respeito ao período em que Sócrates chefiava o Governo.

Contactado pelo Expresso sobre o facto de ser Santos Cabral o juiz que vai apreciar o pedido de habeas corpus, o advogado João Araújo afirmou apenas que a defesa vai "ponderar todos os aspectos". 

Esta segunda-feira deu também entrada um outro pedido de libertação imediata, apresentado por um grupo de cidadãos liderado por Alfredo Lopes Pinto e que será apreciado pelo juiz Armindo Monteiro.

O pedido entregue pela defesa será apreciado por Santos Cabral. O juiz conselheiro foi nomeado diretor nacional da Polícia Judiciária em 2004 pelo então ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, do Governo de Santana Lopes, e saiu dois anos depois, afastado pelo Executivo de José Sócrates.

Santos Cabral entrou em rutura com Alberto Costa, que na altura assumia a pasta da Justiça, e foi demitido por "perda de confiança institucional", num despacho conjunto assinado pelo então ministro e por José Sócrates. No documento, publicado em "Diário da República" em abril de 2006, os governantes sublinhavam que a reforma da Polícia Judiciária "não pode estar exposta a constrangimentos emanados de entidades dependentes do próprio Executivo", "não sendo sustentável uma posição institucional desconforme" com a do Governo.

Na altura, à entrada para a reunião com Alberto Costa, o então diretor da PJ afirmou aos jornalistas que iria pedir a demissão mas não chegou a fazê-lo, uma vez que o ministro da Justiça se antecipou, apresentando-lhe o despacho conjunto que determinou a sua saída.

Anos antes, o juiz chegou a ser convidado para o mesmo cargo pelo ministro socialista da Justiça Vera Jardim, do Governo de António Guterres, mas o seu nome foi então chumbado pelo Conselho Superior da Magistratura, por não ter havido uma consulta prévia ao órgão disciplinar dos juízes.

Sócrates foi detido em novembro do ano passado por suspeitas de corrupção, fraude fiscval e branqueamento de capitais, estando em prisão preventiva desde essa altura no Estabelecimento Prisional de Évora. No mesmo processo estão também indiciados o motorista João Perna, o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro.