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José Guilherme recusa falar dos 14 milhões para não se autoincriminar

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Fernando Negrão, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES

Luís Barra

O empresário que deu 14 milhões a Ricardo Salgado não fala do assunto porque não quer violar o segredo de justiça e, acima de tudo, não pretende auto incriminar-se. Hoje respondeu por escrito às perguntas dos deputados da comissão parlamentar de inquérito.

RUI GUSTAVO, HUGO FRANCO e PEDRO SANTOS GUERREIRO

Todos os grupos parlamentares que participam na comissão de inquérito ao BES fizeram mais ao menos a mesma pergunta a José Guilherme: porque é que deu 14 milhões de euros a Ricardo Salgado? Mas José Guilherme, que só aceitou depor por escrito às perguntas dos deputados (alegando doença e estar a viver em Angola), não quis esclarecer o motivo da generosa oferta ao banqueiro caído em desgraça depois do colapso do BES, argumentando que não pode violar o segredo de Justiça e, mais importante, porque não pretende autoincriminar-se. 

Uma fonte próxima do empresário diz que este não "pode falar sobre o presente de 14 milhões a Salgado" devido ao facto de o banqueiro "estar a ser investigado". "José Guilherme não acusa ninguém", frisa a mesma fonte. 

Na resposta aos deputados, a que o Expresso teve acesso, José Guilherme é taxativo: "Não presto qualquer declaração relativamente a tais questões". Acrescentando em seguida os artigos do Código do Processo Penal em que se baseia, e que dizem respeito precisamente à violação do segredo de justiça e ao direito que as testemunhas têm de não se autoincriminarem.

Além de não querer esclarecer porque deu 14 milhões a Salgado, José Guilherme criticou os deputados e mostrou dúvidas sobre a legalidade das perguntas que lhe foram feitas: "As dúvidas que tenho, e que aqui entendo expressamente manifestar, sobre a legalidade, e o interesse efetivo, das questões colocadas para o objeto da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] à gestão do BES e do GES". Esta declaração abre o documento de resposta de José Guilherme às questões da CPI, que foram respondidas por escrito. 

Em causa está, segundo o próprio José Guilherme, o facto de as questões respeitarem "exclusivamente a relações de natureza privada, pessoal e comercial".

Apesar dessas dúvidas, José Guilherme respondeu a quase todas as perguntas. Só manteve o silêncio sobre os 14 milhões.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chamou José Guilherme, que alegou razões de saúde e de ausência do país para não estar presente. Depois, o Expresso revelou que o construtor tinha estado em Portugal precisamente durante as audições da CPI, o que irritou os deputados e motivou uma participação ao Ministério Público.  

As perguntas enviadas pelos deputados dizem respeito à relação entre José Guilherme e o BES, bem como com Ricardo Salgado. Os partidos quiseram saber que participações sociais detém José Guilherme, quais têm negócios em Angola, que créditos têm junto do BES, do BES Angola e da Escom, por que razão deu dinheiro a Ricardo Salgado, se pagou comissões, se investiu em papel comercial, etc. 

Nas respostas, que não esclarecem grande parte das dúvidas sobre o colapso do Grupo Espírito Santo, José Guilherme garante ter perdido "25 milhões de euros" com a resolução do Banco de Portugal "podendo vir a perder muito mais". O empresário, que se dedica especialmente ao sector imobiliário, admite que era "parceiro de negócios do BES" e revela que tinha, em agosto de 2014, uma dívida de 121 milhões de euros para com o BES, aguardando atualmente que o Novo Banco negoceie o valor da dívida e "a restruturação da mesma".