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Hospitais do SNS geridos por privados não dão os novos fármacos para a hepatite C

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RESOLVIDO OU NÃO? “Pode ter existido alguma indefinição que tenha produzido um compasso de espera e a não distribuição dos medicamentos, mas a situação foi agora ultrapassada”, promete o ministro Paulo Macedo

FOTO LUÍS BARRA

Doentes em tratamento nas parcerias público-privadas da Saúde não têm acesso generalizado ao tratamento inovador capaz de matar o vírus da hepatite C. Gabinete do ministro Paulo Macedo garantiu ao Expresso que a "situação foi agora ultrapassada".

Os hospitais de Loures, Vila Franca de Xira e Cascais não forneceram ainda os dois novos medicamentos capazes de curar 95% dos casos de hepatite C e só em Braga está já a ser dada terapêutica para os casos mais graves. O tratamento, do laboratório norte-americano Gilead, está formalmente disponível nos restantes hospitais públicos há precisamente um mês e já foi aprovado para 1190 doentes, segundo dados do Infarmed atualizados na segunda-feira.

A travar o acesso daqueles doentes à hipótese de cura da hepatite C está o financiamento da terapêutica - alvo de uma polémica e demorada negociação e cujo valor final, para dois anos, terá ficado por menos de metade dos 42 mil euros inicialmente cobrados por doente. O Governo criou uma 'linha de financiamento' no Serviço Nacional de Saúde (SNS) só para estas moléculas, mas deixou de fora as parcerias público-privadas (PPP), com contratos específicos. 

Hospitais aguardam 'luz verde' do Governo

A inclusão de todos os doentes elegíveis para tratamento nos hospitais de Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais só agora deverá ser feita. "Temos indicação de que o Ministério da Saúde está a trabalhar no modelo que viabilizará o tratamento de todos os doentes com hepatite C acompanhados nos hospitais em regime PPP, à semelhança do que já sucede nos restantes hospitais do SNS e aguardamos para breve essa decisão", afirma Filipa de Almeida, porta-voz do Hospital de Vila Franca de Xira, gerido pelo Grupo Mello.

Os responsáveis do Hospital de Braga, também com administração Mello, dão a mesma resposta, estando igualmente à espera da solução encontrada pela equipa do ministro Paulo Macedo para desbloquear o acesso, para já só garantido aos casos mais urgentes. De Cascais, com gestão do Grupo HPP, e de Loures, gerido pelo Grupo Espírito Santo Saúde, a resposta foi de que não falavam sobre este assunto. 

Dezenas de doentes sem acesso 

O número de doentes com hepatite C seguidos naqueles quatro hospitais não foi possível de apurar, mas serão várias dezenas. Só em Braga, "estima-se que nos próximos dois anos sejam cerca de 200 os doentes a necessitarem deste tratamento e esta é uma informação já fornecida ao Ministério da Saúde", adiantaram ao Expresso os responsáveis pela unidade.

Em Loures, no Hospital Beatriz Ângelo, o Expresso apurou que entre os casos acompanhados já terão sido identificados 14 doentes com critérios para tomarem os medicamentos inovadores. Já na unidade vizinha, em Vila Franca de Xira, "até ao momento ainda não há doentes com indicação para tratamento".

O gabinete de Paulo Macedo reconhece que "pode ter existido alguma indefinição que tenha produzido um compasso de espera e a não distribuição dos medicamentos". Promete que "a situação foi agora ultrapassada". Esta terça-feira houve uma "novidade" no impasse: "O parecer da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e as orientações que acabaram de ser dadas às Administrações Regionais de Saúde" para que sejam remetidas aos hospitais PPP.   

ACSS emite parecer

No parece referido pela equipa ministerial, a ACSS afirma que "os utentes dos hospitais em regime de PPP devem ter acesso aos medicamentos para a hepatite C nos mesmos termos do que os restantes utentes do SNS", pelo que "devem realizar todos os procedimentos de forma a assegurar a dispensa dos medicamentos aos seus utentes, nomeadamente a verificação das condições de elegibilidade".

Sobre o 'busílis' da oferta, o custo, é dito que "o Ministério da Saúde está a analisar o enquadramento previsto nos contratos de gestão para a situação específica do mecanismo de financiamento dos novos medicamentos da hepatite C, tendo em conta as regras estabelecidas para os restantes Hospitais do SNS".

O Governo assinou o acordo como laboratório Gilead por dois anos e o objetivo é tratar os 10 mil a 13 mil doentes com hepatite C registados nos hospitais do SNS. A ideia inicial de tratar apenas os quatro mil casos muito graves foi alargada graças à redução do preço e ao pagamento por casos de cura,  e não por doente medicado. A discussão com o laboratório norte-americano foi árdua e antes de terminar motivou a denúncia da morte de uma doente enquanto esperava pela autorização para aceder ao novo tratamento e um protesto de doentes no Parlamento, com uma interpelação direta ao ministro.