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Habeas corpus pedido por Sócrates vai ser decidido na segunda-feira

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FOTO GETTY

Sessão de julgamento para avaliar possibilidade de libertação imediata do ex-primeiro-ministro foi marcada para o meio-dia.

Micael Pereira e Rui Gustavo

O pedido de "habeas corpus" apresentado pelos advogados de José Sócrates vai ser julgado na próxima segunda-feira, confirmou o Supremo Tribunal de Justiça. A sessão de julgamento está marcada para o meio-dia.  

Santos Cabral, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que foi demitido do cargo de diretor da Polícia Judiciária durante o Governo de José Sócrates, será o relator do acórdão que irá apreciar o pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro. Mas não vai decidir sozinho. A sua apreciação será submetida a um juiz adjunto e, se não houver acordo entre os dois, terá ainda de ser analisado pelo presidente da secção criminal.

Pedro Delille e João Araújo justificaram, numa conferência de imprensa na quarta-feira, o pedido de libertação imediata de José Sócrates com "factos extraordinários" que ocorreram já depois de o ex-primeiro-ministro ter sido detido. Os advogados de defesa consideram que a investigação do Ministério Público, conduzida pelo procurador Rosário Teixeira, enganou "deliberadamente" José Sócrates, o juiz Carlos Alexandre e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, porque no dia da detenção só se referiram a factos ocorridos entre 2000 e 2005, quando Sócrates não era primeiro-ministro.

Só mais tarde, na resposta ao recurso de Sócrates contra a prisão preventiva, é que o Ministério Público terá, no entender da defesa, juntado mais factos, que já ocorreram entre 2005 e 2011, já depois de o ex-líder do PS ter sido eleito chefe de governo. E só então concretizou os indícios de corrupção.

João Araújo e Pedro Delille defendem que o processo devia ter estado sempre no Supremo Tribunal de Justiça (o único que que tem poder para investigar um primeiro ministro em exercício) e como consequência Sócrates deve ser imediatamente libertado e o processo retirado a Carlos Alexandre. Durante o processo Face Oculta, as escutas que envolviam José Sócrates foram mandadas destruir pelo então procurador-geral da República e pelo ex-presidente do Supremo, por não terem sido previamente autorizadas por este tribunal superior.

Sócrates está detido desde novembro do ano passado sob suspeita de fraude fiscal, branqueamento e corrupção.