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Sociedade

Governo quer proibir tabaco em todos os locais públicos fechados

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O alargamento da proibição de fumar em todos os espaços públicos terá um período transitório

FOTO TIAGO MIRANDA

Propostas de revisão às lei do tabaco e do álcool estão na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Entre as medidas previstas está o alargamento da proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados. Regulamentação dos cigarros eletrónicos também está contemplada.

O Governo decide esta quinta-feira em Conselho de Ministros propostas de alteração à lei do tabaco, que deverão alargar a proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados, diz o "Público".

A lei do tabaco vai ser alterada através da transposição de uma diretiva comunitária e prevê, entre outras medidas, a colocação de imagens de choque nos maços de cigarros, adianta o jornal.

Desde que a lei antitabágica foi aprovada, em 2007, passou a ser proibido fumar em restaurantes, bares, discotecas e locais de trabalho com menos de 100 metros quadrados.

O alargamento da proibição de fumar em todos os espaços públicos terá um período transitório para a adaptação, segundo o matutino. Não se sabe ainda se os oito anos previstos para a adaptação irão contar a partir da data de entrada em vigor da lei (2007), como propõe a Direção-Geral de Saúde, ou a partir da data de revisão da lei, como defende o Governo.

A proposta de revisão da lei do tabaco deve incluir regulação do mercado de cigarros eletrónicos e terá ainda de ser aprovada pelos deputados na Assembleia da República. 

O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na União Europeia, causando cerca de 700 mil pessoas por ano. Segundo dados da Comissão, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos e as despesas públicas em saúde na UE para o tratamento das doenças relacionadas com o consumo de tabaco ascendem a cerca de 25,3 mil milhões de euros por ano. No entanto, entre 2002 e 2012, a proporção de fumadores desceu de 40% (na UE a 15) para 28% (UE-27)

Quanto à lei do álcool, a revisão prevê o alargamento da proibição do consumo de cerveja aos menores de 18 anos.