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Ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral condenado a pagar 500 mil euros ao casal McCann

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Processo contra Gonçalo Amaral arrasta-se no tribunal há mais de cinco anos

Luis Faustino

Além da indemnização pelos danos causados com a publicação do livro intitulado "Maddie: A Verdade da Mentira", o tribunal decretou ainda a proibição da venda e de novas edições do título.

O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral foi condenado a pagar 500 mil euros aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro intitulado "Maddie: A Verdade da Mentira", disse esta terça-feira à agência Lusa a advogada do casal britânico.

O tribunal cível condenou Gonçalo Amaral "a pagar a cada um dos primeiros [Kate McCann e Gearald McCann] o montante indemnizatório de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 05 de janeiro de 2010, até integral pagamento".

Os juros de mora, segundo a advogada do casal McCann, situam-se neste momento nos 106 mil euros. Além deste pagamento, o tribunal decretou ainda a proibição da venda e de novas edições do livro, proibindo ainda novas edições do DVD, assim como a venda dos direitos de autor do livro e do DVD.

O tribunal já tinha dado como provado que o livro do ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral causara danos aos pais de Madeleine McCann.

A defesa dos pais da criança desaparecida alegou que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de julho de 2008.

Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão Gonçalo Amaral defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.

Este processo arrasta-se no tribunal há mais de cinco anos, com sucessivos adiamentos de sessões de julgamento e uma tentativa de acordo extrajudicial entre as partes, que não chegou a ser concretizada.

Em 2010, no julgamento de proibição de venda do livro e do vídeo com o mesmo título, produzido após documentário exibido na TVI, o tribunal decidiu manter fora do mercado os dois produtos, que tinham sido alvo de providência cautelar de retirada provisória.

Em outubro de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença de proibição de venda do livro e do vídeo e o casal britânico recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou analisar o recurso, em março de 2011.

Madeleine McCann desapareceu quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.

Kate e Gerry McCann sempre mantiveram a posição de que Maddie foi raptada. O caso foi reaberto recentemente pelo Ministério Público.