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ERC dá razão à administração da RTP na compra dos jogos da Champions

Diretores de conteúdos da RTP e RDP enviaram segunda-feira uma carta à ERC acusando o conselho geral independente de "violação grave da autonomia editorial". Regulador já deliberou. Na sequência do caso, o Governo já aceitou demitir o presidente da RTP.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já se pronunciou sobre o caso e dá razão à administração da RTP no que se refere à compra de jogos da Liga dos Campeões.

Em comunicado, o parecer da ERC é claro: "não cabe ao Conselho Geral Independente (CGI) definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público".

Tal ingerência arrisca mesmo configurar "grave violação da independência e autonomia editorial", acrescenta o regulador em comunicado.

Sobre as competências do CGI em matéria de definição de conteúdos, é dito que estas "esgotam-se na emissão de pareceres não vinculativos sobre a criação de novos canais ou sobre a introdução de alterações significativas aos já existentes".

Cinco diretores de conteúdos da RTP e RDP enviaram segunda-feira uma carta à ERC acusando o CGI, criado pelo ministro Miguel Poiares Maduro, de "violação grave da autonomia editorial" da televisão pública.



Em causa está a aquisição pela RTP dos direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões, na ordem dos 15 milhões de euros. O CGI acusou a RTP de quebra de "lealdade institucional" por não lhe ter sido comunicado aquela opção de compra, algo que os diretores contestam. 

O documento onde era pedida a "intervenção urgente da ERC" era assinado pelo diretor de informação da RTP, José Manuel Portugal, pelo diretor de programas, Hugo Andrade, pelo diretor de informação da RDP, Fausto Coutinho, e ainda pelo diretor de programas da RDP, Rui Pêgo, e pelo diretor da RTP2, Elísio Oliveira.

O chumbo, pelo CGI, do plano estratégico apresentado pela administração da RTP e a discordância com a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Champions, por um valor de 15 milhões de euros esteve na origem do pedido de destituição (pelo mesmo CGI) do conselho de administração da RTP.

"O Governo atuará em conformidade com a proposta do CGI em cumprimento da lei", foi a reação do gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro, manifestada através de um comunicado emitido na quarta-feira.