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Empresas de câmbio suspensas por suspeitas de branqueamento de capitais

FOTO JOSÉ CARLOS CARVALHO

As duas empresas de câmbios com sede em Lisboa suspensas pelo Banco de Portugal não são suspeitas de financiar o terrorismo, apesar de um comunicado do regulador fazer referência a "financiamento do terrorismo".

Hugo Franco e Raquel Moleiro

O Banco de Portugal esclarece que as duas empresas de câmbio suspensas, a MoneyOne e a Transfex, são apenas suspeitas de branqueamento de capitais e não de financiamento de terrorismo.

Apesar de um comunicado do Banco de Portugal referir que a decisão de suspender a atividade das empresas foi tomada "no exercício dos poderes de supervisão que lhe estão legalmente conferidos, designadamente no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo", o regulador esclareceu posteriormente que o caso não envolve terrorismo (facto que o Expresso noticiou por estar referido no comunicado do regulador), mas antes - e somente - branqueamento de capitais.  

Ainda segundo o Banco de Portugal, "tendo presente tal situação e considerando a necessidade de serem salvaguardados os interesses dos utilizadores dos serviços de pagamento ou de outros serviços financeiros disponibilizados por aquelas duas instituições de pagamento", foi emitido, a 21 de abril, um conjunto de determinações específicas dirigidas às duas empresas "impondo às mesmas a suspensão integral de quaisquer operações, como envios de fundos do e para o exterior, operações de câmbio manual ou quaisquer outras" - seja em em território nacional, atuando em nome próprio ou na qualidade de agentes ou distribuidores de instituições de pagamento ou instituições de moeda eletrónica com sede fora de Portugal; ou no exterior, atuando através de sucursais, agentes ou em regime de livre prestação de serviços.

O Expresso contactou a Money One e um responsável do call center declarou que "de momento não têm qualquer informação veiculada sobre o Banco de Portugal." Na sede da empresa ninguém atende o telefone. 

Na Transfex também ninguém responde às chamadas telefónicas.

Em baixo, reproduzimos na íntegra o comunicado do Banco de Portugal:

"1. No exercício dos poderes de supervisão que lhe estão legalmente conferidos, designadamente no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o Banco de Portugal recolheu um conjunto de elementos de informação que indiciam fortemente estarem as sociedades:

  • (i) MONEY ONE - SOCIEDADE DE PAGAMENTO E CÂMBIOS, LDA. (com sede na Avenida Duque de Loulé, n.º 123 - Galeria 5, em Lisboa); e
  • (ii) TRANSFEX - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, LDA. (com sede na Rua da Assunção, n.º 7 - 2.º, em Lisboa).

a ser utilizadas, por pessoas direta ou indiretamente relacionadas com as estruturas acionistas e/ou de gestão daquelas entidades, para a circulação de fundos provenientes de origem ilícita, com o objetivo de, assim, se assegurar a integração dos mesmos no sistema financeiro e o seu subsequente branqueamento.

2. Tendo presente tal situação e considerando a necessidade de serem salvaguardados os interesses dos utilizadores dos serviços de pagamento ou de outros serviços financeiros disponibilizados por aquelas duas instituições de pagamento, o Banco de Portugal emitiu, em 21 de abril de 2015, um conjunto de determinações específicas dirigidas à MONEY ONE - SOCIEDADE DE PAGAMENTO E CÂMBIOS, LDA. e à TRANSFEX - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, LDA., impondo às mesmas a suspensão integral de quaisquer operações (envios de fundos do e para o exterior, operações de câmbio manual ou quaisquer outras):

  • (i) Em território nacional, atuando em nome próprio ou na qualidade de agentes ou distribuidores de instituições de pagamento ou instituições de moeda eletrónica com sede fora de Portugal;
  • (ii) No exterior, atuando através de sucursais, agentes ou em regime de livre prestação de serviços.

3.  A suspensão das operações referidas no ponto precedente tem início na presente data e manter-se-á até que o Banco de Portugal informe as instituições de pagamento visadas de que considera estarem reunidas as condições necessárias para o reinício de atividade ou até que tal suspensão seja substituída por outra medida.



4. A recusa de acatamento das determinações específicas ora emitidas ou a criação, por qualquer forma, de obstáculos à sua execução fazem incorrer os autores de tais condutas na pena prevista para o crime de desobediência qualificada, conforme previsto no n.º 1 do artigo 200.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro). 

Lisboa, 22 de abril de 2015"