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Empresas de câmbio suspensas por suspeitas de branqueamento de capitais

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FOTO JOSÉ CARLOS CARVALHO

As duas empresas de câmbios com sede em Lisboa suspensas pelo Banco de Portugal não são suspeitas de financiar o terrorismo, apesar de um comunicado do regulador fazer referência a "financiamento do terrorismo".

Hugo Franco e Raquel Moleiro

O Banco de Portugal esclarece que as duas empresas de câmbio suspensas, a MoneyOne e a Transfex, são apenas suspeitas de branqueamento de capitais e não de financiamento de terrorismo.

Apesar de um comunicado do Banco de Portugal referir que a decisão de suspender a atividade das empresas foi tomada "no exercício dos poderes de supervisão que lhe estão legalmente conferidos, designadamente no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo", o regulador esclareceu posteriormente que o caso não envolve terrorismo (facto que o Expresso noticiou por estar referido no comunicado do regulador), mas antes - e somente - branqueamento de capitais.  

Ainda segundo o Banco de Portugal, "tendo presente tal situação e considerando a necessidade de serem salvaguardados os interesses dos utilizadores dos serviços de pagamento ou de outros serviços financeiros disponibilizados por aquelas duas instituições de pagamento", foi emitido, a 21 de abril, um conjunto de determinações específicas dirigidas às duas empresas "impondo às mesmas a suspensão integral de quaisquer operações, como envios de fundos do e para o exterior, operações de câmbio manual ou quaisquer outras" - seja em em território nacional, atuando em nome próprio ou na qualidade de agentes ou distribuidores de instituições de pagamento ou instituições de moeda eletrónica com sede fora de Portugal; ou no exterior, atuando através de sucursais, agentes ou em regime de livre prestação de serviços.

O Expresso contactou a Money One e um responsável do call center declarou que "de momento não têm qualquer informação veiculada sobre o Banco de Portugal." Na sede da empresa ninguém atende o telefone. 

Na Transfex também ninguém responde às chamadas telefónicas.

Em baixo, reproduzimos na íntegra o comunicado do Banco de Portugal:

"1. No exercício dos poderes de supervisão que lhe estão legalmente conferidos, designadamente no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o Banco de Portugal recolheu um conjunto de elementos de informação que indiciam fortemente estarem as sociedades:

  • (i) MONEY ONE - SOCIEDADE DE PAGAMENTO E CÂMBIOS, LDA. (com sede na Avenida Duque de Loulé, n.º 123 - Galeria 5, em Lisboa); e
  • (ii) TRANSFEX - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, LDA. (com sede na Rua da Assunção, n.º 7 - 2.º, em Lisboa).

a ser utilizadas, por pessoas direta ou indiretamente relacionadas com as estruturas acionistas e/ou de gestão daquelas entidades, para a circulação de fundos provenientes de origem ilícita, com o objetivo de, assim, se assegurar a integração dos mesmos no sistema financeiro e o seu subsequente branqueamento.

2. Tendo presente tal situação e considerando a necessidade de serem salvaguardados os interesses dos utilizadores dos serviços de pagamento ou de outros serviços financeiros disponibilizados por aquelas duas instituições de pagamento, o Banco de Portugal emitiu, em 21 de abril de 2015, um conjunto de determinações específicas dirigidas à MONEY ONE - SOCIEDADE DE PAGAMENTO E CÂMBIOS, LDA. e à TRANSFEX - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, LDA., impondo às mesmas a suspensão integral de quaisquer operações (envios de fundos do e para o exterior, operações de câmbio manual ou quaisquer outras):

  • (i) Em território nacional, atuando em nome próprio ou na qualidade de agentes ou distribuidores de instituições de pagamento ou instituições de moeda eletrónica com sede fora de Portugal;
  • (ii) No exterior, atuando através de sucursais, agentes ou em regime de livre prestação de serviços.

3.  A suspensão das operações referidas no ponto precedente tem início na presente data e manter-se-á até que o Banco de Portugal informe as instituições de pagamento visadas de que considera estarem reunidas as condições necessárias para o reinício de atividade ou até que tal suspensão seja substituída por outra medida.



4. A recusa de acatamento das determinações específicas ora emitidas ou a criação, por qualquer forma, de obstáculos à sua execução fazem incorrer os autores de tais condutas na pena prevista para o crime de desobediência qualificada, conforme previsto no n.º 1 do artigo 200.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro). 

Lisboa, 22 de abril de 2015"