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Empresa investigada pela PJ nega ligações aos negócios dos vistos gold

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Advogado de Lalanda e Castro, sócio maioritário da ILS, garante que o seu cliente não foi interrogado nem é arguido no caso dos vistos dourados.

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Numa nota enviada às redações, a Intelligent Life Solutions - Produtos e Soluções na Área da Saúde Lda. (ILS), recorda que a empresa estabeleceu em 2013 um contrato com o Estado Líbio para o acolhimento e tratamento em Portugal de doentes oriundos daquele país, na sua maioria feridos de guerra, com vista à resolução dos seus graves problemas de saúde, designadamente em estabelecimentos de saúde privados com capacidade e diferenciação técnica para realizar os tratamentos necessários; análogos programas foram estabelecidos pelo Estado Líbio em outros países da UE.



E lembram que no âmbito deste programa até ao momento foram tratados em hospitais portugueses, com elevada taxa de sucesso, 163 doentes de um total de 342 previstos;



"A estes doentes foram emitidos vistos nacionais temporários (tipologia E1 - para tratamento em estabelecimentos de saúde) com duração de 120 dias; por necessidade de acompanhamento permanente em alguns dos casos foram emitidos vistos nacionais temporários a familiares (tipologia E7 - para acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico), igualmente com duração de 120 dias. Não se tratam de vistos gold nem diplomáticos, nem permitem viagem para fora do território nacional", salientam.



No documento, a empresa revela que "no decurso da preparação e execução do referido programa, a ILS contou sempre com total colaboração das autoridades portuguesas naturalmente envolvidas, dada a especificidade do seu âmbito e o facto de haver necessidade de deslocar para Portugal um número significativo de doentes estrangeiros, todos cidadãos não-comunitários".



E acrescenta que "sempre cumpriu com todas as suas obrigações tributárias e não corresponde à verdade que tenha sido objecto de qualquer perdão fiscal." No comunicado, a ILS refere que foi objeto, em Março de 2014 e na sequência de um pedido de reembolso de IVA,  de uma acção inspectiva por parte dos Serviços de Inspecção da Autoridade Tributária que "concluiu pela total correcção dos procedimentos instituídos".



Sobre a polémica em redor do sócio maioritário da ILS, Joaquim Paulo Lalanda e Castro, o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, garante que  o cliente não é arguido neste caso e não foi ouvido pelas autoridades. Lalanda e Castro é sim arguido num outro caso, o da Operação Marquês, que envolve José Sócrates. O ex-primeiro ministro foi consultor da Octapharma, uma outra empresa de Lalanda e Castro.



Buscas em 34 locais

Na manhã desta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República revelou em comunicado que, no âmbito do inquérito dirigido pelo Ministério Público em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), foram realizadas várias diligências, nomeadamente 34 buscas em diversos pontos do país.

"As buscas desenvolvem-se em diversos organismos públicos, nomeadamente serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), serviços do Ministério das Finanças, entre outros, bem como em diversas empresas e residências particulares", acrescenta o documento. Entretanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros também confirmou que foi alvo de buscas .

Participaram nas buscas seis magistrados do Ministério Público, do DCIAP, cerca de 80 elementos da Polícia Judiciária (PJ), e 15 da Autoridade Tributária (AT).

Neste inquérito investigam-se, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold.

Estão em causa suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais.